AÇÃO de dano infecto

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE CONCEIÇÃO DO ALMEIDA-BA.

xxxxx, brasileiro, casado, profissão, portador do RG xxxx, inscrito no CPF/MF sob o nº xxxxxx, residente e domiciliado à Rua ______ n.º______, na Cidade de ...., por seu advogado signatário, legalmente constituído no intrumento de mandado em anexo, vem, respeitosamente, à presença de V. Exa., em conformidade com o que dispõe o art. 1277 do Código Civil, propor a presente
AÇÃO DE DANO INFECTO

em face de ......................................, (qualificação) portador da Cédula de Identidade/RG n.º...., inscrito no CPF/MF sob o nº ...., residente e domiciliado na Rua .... n.º ...., na Cidade de ...., pelos motivos de fato e de direito que passa a expor:

DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA

Inicialmente, requer a Vossa Excelência que seja concedido o benefício da Assistência Judiciária Gratuita, vez que não tem condições de arcar com as custas processuais e demais despesas sem privar do mínimo do seu sustento, tendo em vista sua atual condição financeira, a qual se agravou depois de ficar desempregada, tudo em conformidade com o quanto preceitua o parágrafo único do art. 2º, da Lei nº 1.060/50.

1) O Requerente é inquilino do prédio localizado no endereço acima referido, onde reside com sua família e tendo como vizinho o Requerido.

2) O Requerido, há alguns meses vem estocando produtos quimicos, em barraco de madeira, nos fundos de sua residência, já que possui loja dessas especialidades no centro da cidade. O referido depósito além de exalar constante mau cheiro, não atenta as mínimas condições de segurança.

3) O Requerente e outros vizinhos procuraram o Requerido e lhe externaram a preocupação de todos, diante do visível e iminente perigo que representa a vizinhança a estocagem de material altamente inflamável em zona estritamente residencial e densamente povoada.

4) Em que pese o apelo de todos, o Requerido alega que