Ação de cobrança

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DO _____________ DA COMARCA DE __________________

CONDOMÍNIO XYZ, representado na pessoa de seu síndico..., registrada sob CNPJ nº..., com sede na Rua..., número..., bairro Pinheiros, Barra Velha, por seu advogado que esta subscreve, com endereço profissional na Rua..., onde recebe intimações, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor

AÇÃO DE COBRANÇA, em face de

RENATA..., nacionalidade..., divorciada, profissão..., portador da carteira de Identidade nº... e do CPF nº..., residente e domiciliado na Rua..., número..., bairro..., Joinville, pelas razões de fato e direito que passa a expor:

DOS FATOS

A RÉ é proprietária de um apartamento no Condomínio XYZ, situado em Barra Velha, nos termos da documentação de registro anexa.
De acordo com levantamento efetuado pelo síndico..., a RÉ encontra-se em mora por não ter pago por três meses consecutivos a contribuição mensal devida pelos condôminos para a manutenção do condomínio, cujo valor é previamente estabelecido em assembleias, resultando num débito no valor de R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais).
O AUTOR, na pessoa de seu síndico, fez várias tentativas de liquidar o débito amigavelmente, as quais restaram inexitosas, restando-lhe tão-somente a via judicial como forma de ver satisfeitos seus direitos.

DO DIREITO

A presente ação trata de obrigação propter rem, cujo fundamento para exigência está previsto art. 12, §1º da Lei 4.591/64, c/c art. 1.336, I, do Código Civil.
Arnoldo Wald coloca que obrigações “derivam da vinculação de alguém a certos bens, sobre os quais incidem deveres decorrentes da necessidade de manter-se a coisa”.
A obrigação propter rem é àquela que recai sobre uma pessoa em razão da sua qualidade de proprietário ou de titular de um direito real sobre um bem, faz nascer uma obrigação positiva ou negativa para o titular do direito real, obrigação esta totalmente desvinculada de sua