AÇÃO DE COBRANÇA DE HONORÁRIOS (COMISSÃO IMOBILIÁRIA)

869 palavras 4 páginas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DO FORO CENTRAL DE SÃO PAULO – CAPITAL.

(A)(QUALIFICAÇÃO) vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por seu Advogado (Doc. 01), propor

AÇÃO DE COBRANÇA DE HONORÁRIOS

pelo rito Sumário, com fundamento no artigo 275, II, do Código de Processo Civil, Lei 6.530/78, Decreto 81.871/78 e Resolução 326/92 do Conselho Federal dos Corretores de Imóveis, em face de

(B), pelos motivos de fato e de Direito a seguir articuladamente aduzidos:

I

DOS FATOS

O Autor, na qualidade de Corretor de Imóveis, foi contratado verbalmente pelos Réus para intermediar, mediante a comissão de praxe do mercado imobiliário de 6% (Seis por cento), a venda de um imóvel de propriedade deles, sito na ....................e, em vista disso, deu início aos trabalhos visando a venda e cadastrando-o no seu sistema por meio de ficha controle, pelo valor referência de R$ 700.000,00 (Setecentos mil reais), posto que os Réus aceitavam o valor livre de R$ 670.000,00 (Seiscentos e setenta mil reais).

II

Ocorre, Excelência, que referido imóvel teve sua venda entabulada pelo Autor com ............................, posto que foi destinado à incorporação imobiliária com outros imóveis vizinhos, como se vê da cópia anexa da Escritura de Compra e Venda com Pacto Adjeto de Hipoteca e para que houvesse a possibilidade de no preço da venda estar embutido o valor de direito do Autor e relativo à comissão pela intermediação, foi ele estipulado em R$ 720.000,00 (Setecentos e vinte mil reais), ficando acordado que desse total R$ 40.000,00 (Quarenta mil reais) representariam a comissão de direito do Autor e outros R$ 680.000,00 (Seiscentos e oitenta mil reais) o pagamento aos Vendedores, ressaltando-se, ainda, que este valor era superior àquele que eles pleiteavam inicialmente, como já demonstrado pelo documento 02.

III

No entanto, para surpresa e prejuízo do Autor, após a concretização da venda e

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