Ação de alimentos
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ª VARA DE FAMÍLIA, SUCESSÕES, ÓRFÃOS, INTERDITOS E AUSENTES DA COMARCA DE SALVADOR ESTADO BAHIAALEXANDRE, brasileiro, estudante, menor impúbere, nascido em__/__/____, representado por sua genitora ITALA, brasileira, casada, manicure, portadora da cédula de identidade R.G. nº 000000000, devidamente inscrita no C.P.F. sob nº 000.000.000-00 (Doc. 02), residentes e domiciliados na Rua Manoelito Teixeira 27 F, Praia Grande/Salvador, CEP nº 40000-000 (Doc. 03); através do Serviço de Assistência Judiciária Gratuita da Universidade Católica do Salvador – SAJU/FDUCSAL, por seus advogados e procuradores infra-firmados, legalmente constituídos nos precisos termos dos inclusos instrumentos de mandato (Doc. 01), com endereço, para fins de intimação/notificação, no Núcleo de Prática Jurídica da Universidade Católica do Salvador à Av. Cardeal da Silva nº 205, Federação CEP nº 40.226-900, nesta capital, vem à presença de Vossa Excelência, com fulcro na Lei Federal nº 5.478 c/c o artigo 229 da Constituição da República e artigos 396 e 397 do Código Civil Brasileiro propor a presente:
AÇÃO DE ALIMENTOS COM PEDIDO LIMINAR
em face de ROGERIO, brasileiro, estado civil, profissão, domiciliado profissionalmente na Rua Garcia Lorca, nº 224, Praia de Ipitanga, Lauro de Freitas, CEP nº 42700-000 (Doc. 04), com fulcro nas razões fáticas e jurídicas abaixo aduzidas:
I – DA ASSISTÊNCIA JURÍDICA GRATUITA
➢ Os requerentes, por restarem impossibilitados de arcar com os custos do ajuizamento da presente demanda sem o prejuízo do próprio sustento e de sua família, conforme declaração em anexo (Doc. 05), requerer o benefício da Assistência Judiciária Gratuita, fulcrada na Lei nº 1.060/50. Tendo inclusive, que se valer do Serviço de Assistência Judiciária – SAJU da Universidade Católica do Salvador, por não possuir condições de constituir advogado particular.
II - DOS FATOS
➢ O demandado