Ação de alimentos

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP

TICIO menor impúbere, neste ato representado por sua genitora HELENA, brasileira, do lar, portadora do RG. nº ______ SSP/SP, inscrita no CPF sob nº ______, residente e domiciliada na (ENDEREÇO) por intermédio de suas advogadas e procuradoras que esta subscrevem, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos1694 e 1695 do Código Civil e Lei de Alimentos nº 5.478/68 propor AÇÃO DE ALIMENTOS com pedido de ALIMENTOS PROVISIONAIS e TUTELA ANTECIPADA, em face de PAI DO TÍCIO, brasileiro, portador do RG nº ____, inscrito no CPF nº _________, residente e domiciliado na (ENDEREÇO), pelos fatos e fundamentos jurídicos a seguir aduzidos:

DOS FATOS

HELENA manteve, em 2013, um relacionamento amoroso com o requerido, sendo fruto deste relacionamento o menor TICIO, nascido aos 07 de fevereiro de 2014, conforme se comprova por meio da certidão de nascimento anexa.

A genitora do autor nunca recebeu nenhuma ajuda do requerido, mesmo tendo conhecimento que ele labora com carteira registrada e percebe quantia mensal que possibilita o pagamento de pensão alimentícia a fim de ajudar no sustento do menor.

A criança possui necessidades básicas, tais como: fraldas, medicamentos, auxílio moradia, alimentação, etc., as quais estão sendo supridas com muito custo pela genitora que está desempregada e por tal motivo não possui renda suficiente para mantê-las sozinha.

De acordo com o art. 229 da Constituição Federal: “Os pais têm o dever de assistir, criar e educar os filhos menores, e os filhos maiores têm o dever de ajudar e amparar os pais na velhice, carência ou enfermidade”. Portanto, é dever também do pai de contribuir com o sustento e a educação do filho menor.

Ocorre que desde o nascimento do menor, a genitora do autor, procurou o requerido para que este pudesse ajudá-la