Ação de Alimentos Provisionais

1078 palavras 5 páginas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA DE FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES DA COMARCA DE ÓBIDOS DO ESTADO DE _____

ANTÔNIO, nacionalidade, viúvo, profissão, portador do documento de identidade no___, inscrito no Cadastro de Pessoa Física – CPF sob o no___, residente e domiciliado na rua, nº, bairro, cidade ___ , estado _____ , vem por seu advogado, devidamente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil sob nº ___, com escritório na rua, nº, bairro, cidade, estad, vem à presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 1º. e seguintes da Lei no. 5.478 /68, propor:

AÇÃO DE ALIMENTOS provisionais

em face de VITOR, sobrenome, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do documento de identidade no ___ , inscrito no Cadastro de Pessoa Física – CPF sob o no____, residente e domiciliado na rua, nº, bairro, cidade de Salinas, estado, pelas razões de fato e de direito à seguir aduzidas.

DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA E PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO

Inicialmente, requer à Vossa Excelência sejam deferidos os benefícios da gratuidade da Justiça, com fulcro no §2º. do artigo 1º. da Lei no. 5.478/68, combinado com a Lei no. 1.060/50, em razão de não possuir condições financeiras de arcar com as custas processuais e honorários advocatícios sem prejuízo de seu próprio sustento, conforme atestado de pobreza que instrui a presente demanda. O requerente, por ser maior de 60 anos, requer ainda, prioridade na tramitação do feito, em razão de determinação legal prevista no artigo 71 do Estatuto do Idoso (Lei no. 10.741/03), bem como no artigo no. 1211-A, do vigente Código de Processo Civil. Por fim, deve o presente feito ser recebido pelo procedimento especial, em razão do que determina o artigo primeiro da Lei de Alimentos.

I - DOS FATOS

O autor já aos 72 (setenta e dois) anos, não mais trabalha, pois com a morte de sua falecida esposa,

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