ação civil publica

AÇÃO CIVIL PÚBLICA NO MEIO AMBIENTE DO TRABALHO
SUMÁRIO

INTRODUÇÃO
CAPÍTULO I – AÇÃO CIVIL PÚBLICA
1) Sobre Ação Civil Pública
2) Conceito
3) Interesse Difuso, Interesse Coletivo e Direitos Individuais Homogêneos
4) Competência
5) Limitações da Competência
6) Causas de modificação de Competência
7) Causas de modificação de Competência
8) Condições da Ação
9) Indisponibilidade da Ação Civil Pública
CAPÍTULO II – DIREITO DO TRABALHO
1) História e Evolução
2) Conceitos
3) Aplicabilidade Atual
CAPÍTULO III – MEIO AMBIENTE DO TRABALHO
1) História e Evolução
2) Conceituação de Meio Ambiente do Trabalho
3) Princípios Aplicáveis ao Meio Ambiente do Trabalho
4) Competência em Relação ao Meio Ambiente do Trabalho CAPÍTULO IV – AÇÃO CIVIL PÚBLICA NO MEIO AMBIENTE DO TRABALHO
1) Aspectos Gerais
2) Normas Processuais Aplicáveis
3) Liminar. Tutela Antecipada.
4) Tutela Cautelar e Tutela Antecipatória.
5) Tutela Específica
6) Sentença e Coisa Julgada
CONCLUSÃO
BIBLIOGRAFIA INTRODUÇÃO A pesquisa teve sua origem, primeiramente, no interesse de se compreender melhor como um sistema complexo poderia ser aplicado à Justiça do Trabalho, aprofundando-se, principalmente, no que diz respeito ao Meio Ambiente do Trabalho. Além disso, a interposição de uma Ação Civil Pública do Trabalho é matéria muito discutida entre os doutrinadores, mas pouco utilizada pelos que exercem a advocacia trabalhista, o que chamou atenção para tal fato.
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