Açao Monitoria

828 palavras 4 páginas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE AMERICANA, ESTADO DE SÃO PAULO.

ABC LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CPNJ n°12.345.678/0001-00, com endereço na (endereço completo), por meio de seu procurador in fine assinado, vem mui respeitosamente ante Vossa Excelência, com fulcro nos arts. 1.102-A e seguintes, todos do CPC, para propor:

AÇÃO MONITÓRIA

Contra Paulo, brasileiro, empresário, portador do RG n° xxx, e do CPF n° xxx, residente e domiciliado na (endereço completo), pelos fatos e fundamentos que passa a expor e ao final requer.

DOS FATOS

O Promovente é credor da Promovida na importância de R$ 100.000,00 (cem mil reais), importância representada pelo fornecimento de produtos nos últimos seis meses, conforme se demonstra por meios de cópias das notas ficais emitidas (anexo 1).
A dívida atualizada, com a utilização do IGP-M, e os juros de mora à base de 1,00% (um por cento) ao mês, se encontra no montante de R$ ... (...), como demonstra a memória de cálculo em anexo (anexo 2).

O crédito que não é proveniente de um contrato, é reconhecido por uma série de cartas trocadas entre promovente e promovida, cujo teor trata-se das condições do negócio.

As tentativas de receber o valor amigavelmente se demonstraram infrutíferas.

DO DIREITO

Para propor ação monitória necessário se faz cumprir o exigido no art. 1.102-A do CPC:

Art. 1.102.A - A ação monitória compete a quem pretender, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, pagamento de soma em dinheiro, entrega de coisa fungível ou de determinado bem móvel.

Como se vê, MM Juiz, o Promovente se encontra munido dos pedidos periódicos por escrito, assim como cópia das notas fiscais/faturas emitidas para pagamento a vista, que autorizam o pagamento da quantia devida. Não há dúvidas portanto, de que o Promovente detém uma prova escrita, que não é título executivo, dando direito assim à expedição de mandado para o pagamento da

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