açao cautelar de busca e apreensao o de menor com pedido de liminar

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO - RJ

JOANA (sobrenome), (Nacionalidade), (Profissão), (estado civil), portador da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrito no CPF sob o nº (xxx), residente e domiciliada na Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), Cidade: Rio de Janeiro, Cep. (xxx), no Estado do Rio de Janeiro, por seu procurador infra-assinado, vem à presença de V. Exa., propor a seguinte

AÇÃO CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO DE MENOR c/c PEDIDO DE LIMINAR

nos termos do art. 839 e 840, do Código de Processo Civil (CPC) e artigos 17e 18 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) em face de FLÁVIO (sobrenome), (Nacionalidade), (Profissão), (estado civil), portador da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrito no CPF sob o nº (xxx), residente na Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), Cidade: Belo Horizonte, Cep. (xxx), no Estado de Minas Gerais, pelos fatos e fundamentos que passa a expor:

DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA

A autora afirma sob as penas da lei, nos exatos termos do disposto no artigo 4° e seu parágrafo 1° da lei 1.060/50, com a redação introduzida pela lei 7.510/86, que não possui condições financeiras de arcar com o pagamento das custas processuais e honorários advocatícios sem prejuízo do próprio sustento e de sua família, pelo que faz jus à GRATUIDADE DE JUSTIÇA.

DOS FATOS

1. Conforme se pode se verificar, mediante documentos anexos, no período de (xxx), Joana e Flávio tiveram um relacionamento esporádico, tendo advindo desta relação o filho PEDRO (sobrenome), menor com apenas (xxx) anos de idade.

2. Entretanto, o filho permaneceu em poder exclusivamente da mãe e sua avó materna durante o período de 5 anos, nunca tendo recebido visita ou auxílio financeiro do genitor, mesmo tendo ele reconhecido a paternidade.

3. Entrementes, no final do mês de fevereiro do corrente ano, a mãe, a pedido do pai da criança, levou o menor para a cidade de Belo Horizonte/MG para que conhecesse os avós