Avaliação escolar

AVALIAÇÃO ESCOLAR: ALGUNS DEBATES

Maristela Soares Cury Rezende
E. M. Prof. Domingos Pimentel de Ulhôa – SME [e-mail] Maristela Medeiros Santos
E. E. Enéas Vasconcelos [e-mail] Miriam C. de Oliveira
Rede Estadual de Ensino [e-mail] BASES LEGAIS DA AVALIAÇÃO ESCOLAR

A LDB e a Avaliação
A preocupação com a avaliação é uma tônica da LDB (Lei das Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Lei nº 9.394, de 20/12/1996). Ao longo dos 92 artigos, o termo avaliação (e suas variações) aparece 24 vezes, e o termo verificação (do rendimento ou da aprendizagem), duas vezes. São, assim, pelo menos vinte e seis referências explícitas à idéia de avaliar, seja relacionando-a a instituições, a alunos, aos docentes, ou aos processos educativos como um todo.
Na LDB, a avaliação é contemplada, diretamente, nos itens V, VI e VII, do art.
24, a seguir transcritos:
Art. 24. A educação básica, nos níveis fundamental e médio, será organizada de acordo com as seguintes regras comuns:
V - a verificação do rendimento escolar observará os seguintes critérios: a) a avaliação contínua e cumulativa do desempenho do aluno, com prevalência dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos e dos resultados ao longo do período sobre os de eventuais provas finais;
b) possibilidade de aceleração de estudos para alunos com atraso escolar; c) possibilidade de avanço nos cursos e nas séries mediante verificação do aprendizado;
d) aproveitamento de estudos concluídos com êxito;
e) obrigatoriedade de estudos de recuperação, de preferência paralelos ao período letivo, para os casos de baixo rendimento escolar, a serem disciplinados pelas instituições de ensino em seus regimentos;

VI - o controle de freqüência fica a cargo da escola, conforme o disposto no seu regimento e nas normas do respectivo sistema de ensino, exigida a freqüência mínima de setenta e cinco por cento do total de horas letivas para