Avaliação DISCURSIVA 1 2015

Avaliação DISCURSIVA 1 2015_2
Noções sobre o Sistema Nacional de Educação
O Brasil é uma República Federativa formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e Distrito Federal, com autonomia dos entes membros da União e o resguardo de competências que lhes são próprias. Ao se estruturar como tal, a Constituição o fez sob o princípio da cooperação entre os entes federativos, consoante o Parágrafo Único do Artigo 23, e do Regime de Colaboração entre os sistemas de ensino, conforme o Artigo 211. o Plano Nacional de Educação (PNE) como articulador do Sistema Nacional de Educação (SNE). O caráter novo e original deste dispositivo aponta para uma ampliação do direito à educação como dever do Estado: olha para trás, para o presente e para o futuro. Para trás, no sentido de reduzir as assimetrias educacionais ainda existentes, em vista da equalização de oportunidades para todos em matéria de educação escolar e das desigualdades sociais e regionais. Ao mesmo tempo, indica a garantia do padrão de qualidade para o presente, olhando para o futuro por meio do PNE, Lei 13.005/14. http://pne.mec.gov.br/images/pdf/sase_mec.pdf
Questiona-se: Sobre a Educação Básica, discorra num texto de 8 a 10 linhas, quem tem a obrigação de instituí-la, período obrigatório de idade para a matrícula, finalidade desse ensino e tempo de duração.
A dissertação deverá ser feita em 08 a 10 linhas. A resposta deverá ser estudada não apenas no Livro texto. Há a necessidade de pesquisa on line.
LEMBRE-SE QUE A REDAÇÃO DEVERÁ SER ORIGINAL E INDIVIDUAL. O NÃO ACATO A ESSA DETERMINAÇÃO SUJEITARÁ A ATRIBUIÇÃO DO GRAU ZERO.
A Educação Básica assegura a todos os brasileiros a formação comum indispensável. E fornece os meios para progredir no trabalho e nos demais estudos posteriores. É obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade.
Segundo o Regime de Colaboração os Municípios podem se integrar ao sistema estadual de ensino ou compor com ele um sistema único de