Avaliação de políticas públicas

TENDÊNCIAS NO ESTUDO SOBRE AVALIAÇÃO

O texto inicia diferenciando avaliação de políticas públicas, análise de políticas públicas e avaliação de política. A primeira, tem por característica particular a adoção de métodos e técnicas de pesquisa que permitam estabelecer uma relação de causalidade entre um programa x e um resultado y, ou seja, sem o programa x , não teríamos o resultado y. Apenas esta pode afirmar com relativa segurança essa relação de causalidade.
A análise de políticas públicas, compreende-se o exame da engenharia institucional e dos traços constitutivos dos programas. Busca restituir diversas características como relação setor público-privado, formas de financiamento etc. Assim, dar sentido e entendimento à ação pública.
Já a avaliação de política, independente de sua engenharia institucional e de seus resultados prováveis, ela examina os pressupostos e fundamento políticos de um determinado curso de ação pública. Entende-se ‘a análise e elucidação do critério ou critérios que fundamentam determinada política: as razões que a tornam preferível a qualquer outra” ( Figueiredo & Figueiredo, 1986: 2).
A literatura de avaliação de políticas públicas costuma separá-la de três formas, para distinguir os objetivos, abordagem e métodos e técnicas de avaliação. São essas: eficácia, eficiência e efetividade.
Avaliação da eficácia, entende-se a relação entre os objetivos e seus resultados efetivos. Por exemplo, os instrumentos previstos para implementação de um dado programa e os instrumentos efetivamente aplicados. Essa avaliação é a mais utilizada em avaliações de políticas públicas, devido ser a menos custosa. O avaliador faz uma equação entre as metas anunciadas, e as metas alcançadas com base em informações obtidas. Estas tornam – se a maior dificuldade para esse tipo de avaliação, pela confiabilidade das informações obtidas.
Avaliação de eficiência, entende-se a relação entre o esforço empregado em uma dada política e os resultados