Av1 - correção - direito financeiro e tributário ii

1ªQuestão) Relativamente aos bens sujeitos ao pagamento do IPI, quando um determinado tipo de mercadoria NÃO está incluído na lista de produtos sujeitos a esse tributo, ocorre uma hipótese correta de: D) NÃO INCIDÊNCIA.

2ªQuestão) Um fiscal federal, em processo de auditoria, verificou q uma empresa estava em DÍVIDA para com o fisco em relação ao imposto de renda. Ao autuar a empresa para pagamento do imposto, o fiscal impôs-lhe, ainda, uma MULTA por ATRASO no pagamento e OUTRA, por NÃO ter entregue a DECLARAÇÃO anual de rendimentos da pessoa jurídica. Nessa situação hipotética, asssinale a opção correta: B) TODAS AS OBRIGAÇÕES SÃO CONSIDERADAS PRINCIPAIS.

3ªQuestão) Em determinado Município, prevê-se que os contribuintes do ITBI (Imposto sobre a Transmissão onerosa, por ato "inter vivos", de Bens Imóveis) DEVEM apresentar à autoridade tributária competente, em formulário próprio, INFORMAÇÃO sobre a ALIENAÇÃO do imóvel, indicando, inclusive, o VALOR do Negócio Jurídico. A partir destes dados, a autoridade irá APURAR o valor devido, a título de ITBI, identificando o sujeito passivo e notificando-o a pagar o valor apurado. Esta previsão municipal, no que tange ao LANÇAMENTO do ITBI, corresponde ao: B) LANÇAMENTO POR DECLARAÇÃO.

4ªQuestão) Em 10/02/2005 um cidadão recebeu a CITAÇÃO de Execução Fiscal promovida pelo município do Rio de Janeiro cobrando judicialmente diferenças do IPTU do exercício de 1994, já EXIGIDAS mediante LANÇAMENTO de OFÍCIO, cuja INTIMAÇÃO ocorreu em 10/01/1998 e contra a qual NÃO foi apresentada QUALQUER IMPUGNAÇÃO. O despacho do juiz ordenando a CITAÇÃO ocorreu em 10/01/2005. Nessa situação, tendo em vista o disposto no CTN, é correto afirmar que o crédito tributário: C) ESTÁ EXTINTO PELA PRESCRIÇÃO.

5ªQuestão) A MORATÓRIA que SOMENTE pode ser concedida por DESPACHO DE AUTORIDADE ADMINISTRATIVA, desde que autorizada por lei nas condições estipuladas pelo Código Tributário Nacional, chama-se: D) INDIVIDUAL.

6ªQuestão) Nos casos