AV PROPRIEDADE INTELECTUAL DIREITO E TICA

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Avaliação: CCT0200_AV_ (AG) » PROPRIEDADE INTELECTUAL, DIREITO E ÉTICA
Tipo de Avaliação: AV
Aluno: -
Professor:

Turma: /AB
Nota da Prova: 5,0 Nota de Partic.: 1 Data: 21/11/2014::

1a Questão (Ref.:)
Pontos: 1,0 / 1,5

O que se entende por direito de arrependimento segundo o Código de defesa do consumidor?

Resposta: Consiste em que o consumidor tem o prazo de 7 dias contados a partir do fechamento do contrato ou entrega do produto,dentro ou fora do estabelecimento comercial, para se fazer do direito de arrependimento. Exemplo: Um produto comprado na internet que no site parecia maior do que o que foi entregue.

Gabarito: O direito de arrependimento ou prazo de reflexão é um direito reconhecido ao consumidor, ou a quem for a ele legalmente equiparado, de poder se arrepender e voltar atrás da vontade que haja exprimido ao celebrar relação jurídica de consumo.

Fundamentação do(a) Professor(a): O direito de arrependimento ou prazo de reflexão é um direito reconhecido ao consumidor, ou a quem for a ele legalmente equiparado, de poder se arrepender e voltar atrás da vontade que haja exprimido ao celebrar relação jurídica de consumo.

2a Questão (Ref.:)
Pontos: 0,5 / 0,5

A imperícia, no crime culposo, é caracterizada:

pela falta de conhecimento teórico ou prático no exercício de arte ou ofício

pela ausência da vítima

quando imputa falsamente conduta delituosa, contra lei, a outrem

pela indiferença do agente, que mesmo podendo tomar as cautelas exigidas, não o faz por displicência

quando é cometida, com dolo, à noite

3a Questão (Ref.:)
Pontos: 1,0 / 1,5

Quais os diretos básicos de uma obra intelectualmente protegida?

Resposta: A obra é intransferível, inrenulciável e inalienável.

Gabarito: uma obra intelectualmente protegida tem dois diretos básicos - os direitos morais, de cunho personalíssimo, como por exemplo ter o nome na obra, manter a obra inédita, arrepender-se da obra e opor-se a alterações não