AUXILIO DOENÇA

Páginas: 8 (1782 palavras) Publicado: 17 de setembro de 2014
EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA ____ VARA DA SEÇÃO JUDICIARIA DE TERESINA-PIAUÍ.










DOMINGOS DA SILVA COSTA, brasileiro, solteiro, calceteiro, portadora da cédula de identidade nº XXXXXXXXX e CPF nº XXXXXXXX, residente e domiciliado em XXXXXXXX, por suas advogadas que esta subscreve conforme instrumento de mandato incluso, com escritório à XXXXXXX, vemrespeitosamente à presença de Vossa Excelência com fundamento nos artigos 282 do CPC e na Lei 8213/91 propor a presente
AÇÃO PREVIDENCIARIA PARA CONCESSÃO DE AUXILIO DOENÇA
Em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS na pessoa de seu representante legal, na XXXXXXXXX pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos.

I- DA NECESSIDADE DO BENEFICIO DA JUSTIÇA GRATUITA
Inicialmente a Reclamanteafirma sob as penas da Lei e de acordo com o art. 4º da Lei nº 1.060/50, com a redação dada pela Lei n 7.510/86, não possuir condições financeiras para arcar com despesas processuais e honorários advocatícios sem prejuízo do próprio sustento e de sua família, sendo, portanto beneficiário da GRATUIDADE DA JUSTIÇA, o que ora requer, ciente de que a falsidade das afirmações importa emresponsabilidade civil e criminal.

Assim, por essas razões, a Requerente suplica que lhe seja concedida o BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA.

II- DOS FATOS
O Autor sofre de Hérnia de Disco, de acordo com o CID M54.4 (Lumbago com Ciática).
Tendo em vista a moléstia de que o Autor é portador, bem como as dificuldades que possui em continuar a exercer atividade remunerada, por não possuir condições de exerceratividade laborativa suscetível a garantir seu sustento e sobrevivência, o Autor requereu em 26/03/2014 perante a autarquia federal demandada, o benefício denominado Auxílio-doença previdenciário, espécie 31, numero do beneficio 6056029437 o qual foi concedido até 14/05/2014.
Ocorre que o mesmo requereu administrativamente a manutenção do beneficio Auxilio doença no dia 30/04/2014, porem o mesmofoi indeferido com a alegação de que inexiste a incapacidade laborativa.
Devido a citada doença, o Autor, não apresenta condições físicas de exercer atividade laborativa suscetível a digna manutenção econômica, principalmente àquela que exerce na função de calceteiro, haja vista que não consegue adaptar-se ao ambiente de trabalho, devido as lesões instaladas na coluna vertebral.
A profissãoque o autor exerce exige que o mesmo desenvolva atividades relativas à pavimentação de vias públicas, pátios e tarefas afins, assim o mesmo tem que se desdobrar fisicamente, pois durante a atividade que exerce ora o calceteiro encontra-se curvado em 90 graus para frente ou para trás, ora distendendo-se totalmente, ora inclinado pelas laterais, ora de joelhos, etc..
Não bastando, ainda tem o manejode equipamentos os quais quase sempre são transportados manualmente para os vários locais a serem utilizados. Em breves toques, o exposto acima traça um perfil ligeiro, da atividade laborativa do Calceteiro.
O autor passou a realizar tratamento médico em 13/03/2014, mesmo antes de requerer o beneficio previdenciário, não tendo, contudo, readquirido sua capacidade laborativa, em que pesem seusesforços e dedicação para se recuperar.
Pela oportunidade da perícia médica realizada no dia 21/05/2014 os médicos do instituto réu entenderam que o autor está apto para desenvolver suas atividades laborativas, tendo sido indeferido o requerimento de manutenção do beneficio ao autor.
O autor esta realizando tratamento médico que consiste em 60 sessões de fisioterapia de acordo com receita medicaem anexo, sendo de difícil recuperação e demasiadamente demorado, não tendo, até o momento, permitido ao autor melhora capaz de reabilitá-lo para o trabalho.
Assim, o autor necessita da proteção previdenciária, uma vez que continua sofrendo das limitações impostas pela doença (Hérnia de disco), que o tornam incapaz para o trabalho.
Como consequência da manutenção do quadro médico do autor,...
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