AUXILIO DOENÇA

1782 palavras 8 páginas
EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA ____ VARA DA SEÇÃO JUDICIARIA DE TERESINA-PIAUÍ.

DOMINGOS DA SILVA COSTA, brasileiro, solteiro, calceteiro, portadora da cédula de identidade nº XXXXXXXXX e CPF nº XXXXXXXX, residente e domiciliado em XXXXXXXX, por suas advogadas que esta subscreve conforme instrumento de mandato incluso, com escritório à XXXXXXX, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência com fundamento nos artigos 282 do CPC e na Lei 8213/91 propor a presente AÇÃO PREVIDENCIARIA PARA CONCESSÃO DE AUXILIO DOENÇA
Em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS na pessoa de seu representante legal, na XXXXXXXXX pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos.

I- DA NECESSIDADE DO BENEFICIO DA JUSTIÇA GRATUITA
Inicialmente a Reclamante afirma sob as penas da Lei e de acordo com o art. 4º da Lei nº 1.060/50, com a redação dada pela Lei n 7.510/86, não possuir condições financeiras para arcar com despesas processuais e honorários advocatícios sem prejuízo do próprio sustento e de sua família, sendo, portanto beneficiário da GRATUIDADE DA JUSTIÇA, o que ora requer, ciente de que a falsidade das afirmações importa em responsabilidade civil e criminal.

Assim, por essas razões, a Requerente suplica que lhe seja concedida o BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA.

II- DOS FATOS
O Autor sofre de Hérnia de Disco, de acordo com o CID M54.4 (Lumbago com Ciática).
Tendo em vista a moléstia de que o Autor é portador, bem como as dificuldades que possui em continuar a exercer atividade remunerada, por não possuir condições de exercer atividade laborativa suscetível a garantir seu sustento e sobrevivência, o Autor requereu em 26/03/2014 perante a autarquia federal demandada, o benefício denominado Auxílio-doença previdenciário, espécie 31, numero do beneficio 6056029437 o qual foi concedido até 14/05/2014.
Ocorre que o mesmo requereu administrativamente a manutenção do beneficio Auxilio doença no dia 30/04/2014, porem o mesmo

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