AUX LIO FUNER RIO

644 palavras 3 páginas
AUXÍLIO FUNERÁRIO
A empresa se obriga a pagar, juntamente com os salários e/ou verbas rescisórias, a importância equivalente a 1(um) salário nominal do empregado, assegurando-lhe um mínimo de 2(Dois) e um máximo de 4(Quatro) salários mínimos vigentes por ocasião do falecimento do empregado, a título de auxílio funeral;
PLANO DE SAÚDE
A Empresa implantará um Plano de Saúde de abrangência hospitalar, ambulatorial e laboratorial a todos os empregados, onde efetuará o pagamento de 70% do valor da mensalidade contratual fixa e o empregado de 30%. Caso o empregado deseje aderir ao plano seus dependentes, arcará com 100% dos custos destes.
GARANTIA DE EMPREGO DA GESTANTE E LICENÇA PATERNIDADE:
À empregada gestante fica assegurada a estabilidade no emprego na forma das disposições constitucionais.
Parágrafo Primeiro - Para o ato de registro e acompanhamento do filho recém-nascido ou adotado legalmente, será concedido ao empregado pai, licença remunerada de 05 (cinco) dias.
Parágrafo Segundo - A licença maternidade será de 120 (cento e vinte) dias, na forma da legislação previdenciária, e de 30 (trinta) dias no caso de adoção legal.

DIVULGAÇÃO DA CONVENÇÃO COLETIVA:

Os empregadores manterão um exemplar desta CCT no quadro de avisos ou de editais, à disposição dos médicos empregados, pelo período de 30 (trinta) dias a contar da assinatura do instrumento.

CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL:

Fica estabelecido entre os signatários dessa, que os empregados , na vigência do presente instrumento, sofrerão um desconto, per capita, de 5% (cinco por cento) sobre os vencimentos, a título de contribuição assistencial (taxa de reversão salarial) , que deverá ser efetuada pelo empregador, nos salários dos empregados, referente ao mês em que o presente Acordo Coletivo de Trabalho for registrado e arquivado na DRTE/RN, obrigando-se efetuar o depósito na conta nº. 10.000-8 do Banco do Brasil, agência 2642-5, até o 5º (quinto) dia subsequente ao do desconto, remetendo comprovante do depósito ao

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