AUTORIZAÇÃO JUDICIAL PARA REALIZAÇÃO DE INTERRUPÇÃO TERAPÊUTICA DA GESTAÇÃO COM PEDIDO LIMINAR,

3453 palavras 14 páginas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA DA COMARCA DE SOBRAL-CEARÁ.

URGENTE
“Consoante o sustentado, impor à mulher o dever de carregar por nove meses um feto que sabe, com plenitude de certeza, não sobreviverá, causa à gestante dor, angústia e frustração, resultando em violência às vertentes da dignidade humana - a física, a moral e a psicológica - e em cerceio à liberdade e autonomia da vontade, além de colocar em risco a saúde, tal como proclamada pela Organização Mundial da Saúde - o completo bemestar físico, mental e social e não apenas a ausência de doença”.
(Ministro Marco Aurélio – ADPF – 54 MC/DF)

___________________________, brasileira, solteira, gerente, registrada no CPF sob o nº ___________________, portadora da cédula de identidade de nº_______________, residente e domiciliada na Rua _________________________________ e ________________________, brasileiro, solteiro, corretor, portador da cédula de identidade nº________________, registrado no CPF sob o nº___________________, residente e domiciliada à Rua _______________________________________, por intermédio de sua procuradora abaixo subscrita, vem, à presença de Vossa Excelência, requerer:
AUTORIZAÇÃO JUDICIAL PARA REALIZAÇÃO DE INTERRUPÇÃO TERAPÊUTICA DA GESTAÇÃO COM PEDIDO LIMINAR, pelos fatos e fundamentos a seguir arrolados:

DE PLANO:
Requer a Vossa Excelência que seja concedida da tramitação prioritária e em caráter de urgência urgentíssima em face da gravidade da situação apresentada, a por em risco, inclusive, a saúde e integridade física e mental da demandante;

I- _______________________DOS FATOS:___________________________
1.1. A requerente constatou que estava grávida em janeiro do ano corrente. A gravidez foi motivo de grande felicidade e satisfação pela gestante e pelo pai da criança, o Sr. __________________, também requerente;
1.2. Os dois sonhavam com o bebê, imaginando qual o sexo da criança e fazendo planos para a sua criação;
1.3.

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