AULACONSTITUCIONAL PODERCONSTITUINTE EFIC CIA

PODER CONSTITUINTE

- Conceito: é o poder de criar OU reformar uma Constituição.
- o autor responsável pela Teoria do Poder Constituinte foi um padre francês, chamado Emanuel Joseph Sieyés que escreveu um livro em 1789, chamado “O que é o Terceiro Estado”.
Para este autor o Titular do Poder Constituinte é o Povo. (antes era Deus, ou até mesmo o Monarca; foi o Padre que passou a dizer que o titular do poder constituinte era o povo).
- o povo é o titular indireta do poder constituinte, bom lembrar, vez que, quem vai exercer esse poder constituinte direto são os parlamentares.

Quais as Espécies de Poder Constituinte?

Poder Constituinte Originário:

É o Poder de criar uma nova Constituição (não precisa ser a primeira constituição de um país).

Características do Poder Originário:
- ele é inicial, pois faz nascer um novo ordenamento jurídico.
- ele é Incondicionado, podendo ser exercido de qualquer maneira.
- segundo a Teoria Tradicional, ele é Ilimitado, não possuindo o Poder Originário limites em nenhuma outra lei.

- já para uma Teoria Moderna (doutrina majoritária), afirma que há limites para o Poder Originário, quais sejam:

a) parte da doutrina (Manoel Gonçalves Ferreira Filho) identifica como limite o “direito natural”; b) parte da doutrina prevê como limite a proibição do retrocesso, significando dizer que a constituição não pode retroceder nos direitos fundamentais. Ex. para essa teoria moderna, uma nova Constituição não poderia prevê a pena de morte fora das hipóteses de guerra declarada, como Hoje é previsto, pois seria um retrocesso. [posição mais aceita atualmente]

Poder Constituinte Derivado ou Constituído: ele se divide em dois:

Poder Derivado REFORMADOR: sendo o poder de alterar a constituição existente.

Poder derivado DECORRENTE: é o Poder que cada Estado-membro (SP, RR, AM etc.) possui para elaborar sua própria Constituição.

- segundo o STF, o DF também possui Poder Derivado Decorrente, isso porque, a Lei Orgânica do DF