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1073 palavras 5 páginas
ADVOGADO (PROCURAÇÕES CRIMINAIS)

1. ASSISTÊNCIA DE ACUSAÇÃO

(Nome, qualificação e domicílio), nomeia e constitui seu bastante procurador o Dr. (nome, qualificação, inscrição na OAB e endereço do escritório), delegando-lhe poderes especiais para intervir como assistente de acusação nos autos do Processo Criminal n. ...., em trâmite pela .... Vara Criminal, que a Justiça Pública move contra ...., como incurso nas sanções do art. .... do Código Penal, e que tem como vítima ...., podendo produzir provas, fazer alegações escritas ou sustentação oral, receber intimação e notificação, interpor, arrazoar e contra-arrazoar recursos, inclusive substabelecer.
Local, data e assinatura do outorgante.

2. DEFESA CRIMINAL

(Nome, qualificação e domicílio) nomeia e constitui seu bastante procurador o Dr. (nome, qualificação, inscrição na OAB e endereço do escritório), para o fim especial de defendê-lo no processo criminal, em trâmite na .... Vara Criminal, que lhe move a Justiça Pública, dando-o como incurso nas penas do art. .... do Código Penal, podendo, para fiel desempenho do mandato, usar de todos os recursos em direitos admitidos, em qualquer instância ou tribunal, apresentar provas, apelar e substabelecer.
Local, data e assinatura do outorgante.

3. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO DO JUIZ

(Nome, qualificação e domicílio) nomeia e constitui seu bastante procurador o Dr. (Nome, qualificação, inscrição na OAB e endereço do escritório), concedendo-lhe poderes especiais para argüir a exceção de suspeição do MM. Juiz .... Titular da .... Vara Criminal, por onde tramita o Processo Criminal n. ...., uma vez que o outorgante possui provas documentais suficientes (ver certidões e depoimentos) que impedem a atuação do magistrado no processo.
Local, data e assinatura do outorgante.

4. INCIDENTE DE FALSIDADE

(Nome, qualificação e domicílio) nomeia e constitui seu bastante procurador o Dr. (nome, qualificação, inscrição na OAB e endereço do escritório), a quem

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