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ESTADO DO MARANHÃO

EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO N.º 001/2012
O Município de Rosário, Estado do Maranhão, torna público a abertura das inscrições e realização do Concurso
Público destinado ao provimento de cargos vagos existentes no Quadro de Pessoal Permanente da Prefeitura
Municipal de Rosário e estabelece normas relativas à sua realização, de acordo com o presente Edital.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1
O Concurso Público será regido por este Edital e sua realização, a cargo da FUNVAPI - Fundação Vale do
Piauí, e destina-se a selecionar candidatos para o provimento de 157 vagas no quadro permanente da Prefeitura
Municipal de Rosário, cuja escolaridade e especificidades estão descritas nos Anexo I e II deste Edital.
1.1.1

A convocação dos candidatos aprovados para o cadastro de reserva será a critério da

Administração Pública, obedecendo à ordem de classificação e observada à previsão na Lei de Diretrizes
Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual e ainda, de acordo com as conveniências do serviço público municipal.
1.2

Em atendimento ao disposto no art. 37, inciso VIII da Constituição Federal, bem como ao que determina o

Decreto nº. 3.298/99, que regulamenta a Lei nº 7.853/89, que dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, será assegurado às pessoas portadoras de deficiênc ia o direito de se inscrever neste Concurso Público, desde que as atribuições do cargo pretendido não sejam incompatíveis com a deficiência de que são portadoras, e a elas serão reservados 5% (cinco por cento) das vagas oferecidas neste concurso público, conforme estabelecidas no Anexo I deste Edital.
1.3

Na falta de candidatos aprovados para a vaga reservada às pessoas com deficiênci a, esta será

preenchida pelos demais candidatos aprovados, nas vagas de concorrência ampla, observando -se a ordem de classificação final, bem como ao cargo do qual está vinculada a referida vaga.
1.4

Este concurso terá validade de