Aula ética autoral batista

Sede Batista

Prof.(a): Patrícia Moura

Assunto: Ética Empresarial
Noções de Direito Autoral
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½Ramo

do Direito Civil
½LEI 9.610/98: Define direitos
LEI
do autor, decorrentes de obras intelectuais (literárias, artísticas ou científicas) ou A criação humana é a base do criação desenvolvimento e, portanto da civilização. civilização.

É aquele que tem uma idéia, materializa-a num corpo físico determinado.
Autor é a pessoa física criadora de obra literária, artística ou científica.

Formas
MÚSICA
LIVRO
FOTOGRAFIA
QUADRO

•Art. 5°da Lei 9.610
Contrafação: É a reprodução não autorizada.
•Art. 46 da Lei 9.610 – Não constitui ofensa aos direitos autorais:
-A reprodução na imprensa, notícia ou artigo com a menção do autor;
-Obras literárias, artísticas ou científicas para uso exclusivo de deficientes visuais;
-Reprodução de um só exemplar de pequenos trechos, para uso privado, desde que feitas sem intuito de lucro.

Pertecem ao autor os direitos morais e patrimoniais sobra a obra que criou.

DIREITOS MORAIS
Art. 24

DIREITOS
PATRIMONIAIS
Art. 29

Reivindicar a autoria da obra a qualquer tempo

Direito de utilizar, fruir e dispor da obra

Ter seu nome anunciado como o autor, no uso da obra Depende de autorização prévia a reproduçao parcial ou integral

Modificar a obra

Tradução

Retirar de circulação

Perduram por até70 anos após a morte do autor

O que é Plágio?
½
½

APROPRIAÇÃO INDEVIDA
APRESENTAR UMA OBRA COMO SE FOSSE DE
SUA AUTORIA

Artigo 33 da Lei de Direitos Autorais determina: “Ninguém pode reproduzir obra que não pertença ao domínio público, a pretexto de anotá-la, comentá-la ou melhorá-la, sem permissão do autor”.
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ATUALIDADES – Notícia jornal da Bahia
(Junho / 2011)
Rádios baianas terão que anunciar compositores de músicas
Quem descumprir recomendação do Ministério Público poderá sofrer ação
Emissoras de rádio AM e FM da Bahia que não anunciarem
nomes