Aula Tema 3 Atividade de Autodesenvolvimento

Páginas: 2 (381 palavras) Publicado: 24 de junho de 2015
Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)
Disciplina: Direito e Legislação


Anna Flavia dos Santos Silva – RA: 6657397807
Arthur Cesar Rodrigues Reis – RA: 8094903217
Barbara Louise Nunes Rodrigues –RA: 8097897647
Fernando Lucas Ferreira Santos – RA: 8094903168
Gustavo Julio – RA: 1588947624
Janaina Cardoso da Silva – RA: 9915000566
Sidney dos Santos Nunes – RA: 7633738263


Atividade deAutodesenvolvimento









Belo Horizonte, Abril de 2015.

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)
Disciplina: Direito e Legislação





Atividade de Autodesenvolvimento
Trabalho desenvolvido para adisciplina Direito e Legislação, apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento.

















Princípio da capacidade contributiva e Imposto deRenda da Pessoa Física
O princípio da capacidade contributiva, igualmente denominado princípio da capacidade econômica, é um desmembramento do princípio da igualdade no Direito Tributário, representandoa materialização do mesmo em prol de uma justiça social. Em outras palavras são as limitações ou imunidades da capacidade contributiva, ou seja, a capacidade contributiva deve ser nivelada atravésdos impostos pessoais, de forma ampla a abranger todos os indivíduos O intuito do principio da capacidade contributiva tributaria é a busca de uma sociedade, mais justa.
O chamado IR é o imposto sobre arenda e proventos de qualquer natureza, conforme o inc. III do art. 153 da Constituição Federal, e é ela que nos norteia sobre os critérios para a imposição do tributo, a qual no § 2º do mesmo artigodiz claramente e que o imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza será informado pelos critérios da generalidade, da universalidade e da progressividade, conforme legislação.
A tabela doImposto de Renda Pessoa Física, é uma tabela com alíquotas progressivas aplicadas aos impostos pessoais, sendo assim, a relação da capacidade contributiva com a graduação determinada da seguinte...
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