Aula-tema 08: obrigações tributárias e crédito tributário obrigação tributária e fato gerador sair

A obrigação tributária principal tem por objeto:
Escolher uma resposta. a. prestações positivas. b. prestações positivas ou negativas. c. prestações negativas. d. o pagamento do tributo. Correto

Resposta correta: o pagamento do tributo.

Comentário sobre a resposta correta: Parabéns! A obrigação surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente (CTN, art. 113, §1º).
Question 2

A modalidade de lançamento também conhecida como autolançamento é o lançamento:
Escolher uma resposta. a. de ofício. b. direto. c. por homologação. Correto d. por declaração.

Resposta correta: por homologação.

Comentário sobre a resposta correta: Parabéns! O lançamento por homologação ou autolançamento, como prefere parte da doutrina, é peculiar aos tributos cuja legislação atribua ao sujeito passivo o dever de antecipar o pagamento sem prévio exame da autoridade administrativa (CTN, art. 150). Por isso, também é conhecido como autolançamento. o artigo 156 do CTN. Já o parcelamento é causa de extinção da exigibilidade do crédito tributário (CTN, art. 151, VI).
Question 4

O depósito do montante integral do tributo é uma forma de:
Escolher uma resposta. a. liberação do crédito tributário. b. exclusão do crédito tributário. c. suspensão do crédito tributário. Correto d. extinção do crédito tributário.

Resposta correta: suspensão do crédito tributário.

Comentário sobre a resposta correta: Parabéns! O depósito do montante integral do tributo é uma forma de suspensão da exigibilidade do crédito tributário (suspensão do crédito tributário) prevista no artigo 151, inciso II do CTN.
Question 5

A certidão positiva com efeito de negativa será expedida quando houver:
Escolher uma resposta. a. débitos ainda não vencidos. Correto b. débito inscrito em dívida ativa. c. cobrança executiva ajuizada pelo