AULA PROCESSO CIVIL III

Páginas: 22 (5279 palavras) Publicado: 20 de abril de 2015
A1 – 20/03
A2- 24/04

PROCESSO CIVIL III

RECAPITULANDO PROCESSO DE CONHECIMENTO PETIÇAO INICIAL

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA E EXECUÇAO




CUMPRIMENTO DE SENTENÇA E EXECUÇAO
I - REVISAO DO P DE CONHECIMENTO
II - CUMPRIMENTO E PROC DE EXECUÇAO
E o conjunto de atos processuais destinados a realizar o direito material, buscando o adimplemento da obrigaçao
III - FUNÇAO DO PROC DE CONHECIMENTOAcertamento do D. material, tendo se a sentença de mérito
IV Funçao c.s/ Proc Exec ( adimplemento da obrigação)
E tornar a realização do Dir. Material
V FORMAS DE REALIZAÇAO DO DIR MAT
Direta patrimônio do devedor ( bens)

Indireta: pessoa/ psicológico –{ multa
[ busca e apreensão
{ prisão civil ( alimentos)
PROCESSO DE EXECUÇAO
Oprocesso de conhecimento visa conhecer, declarar o direito da parte.
A finalidade do processo de execução é a satisfação do direito da parte, a realização do direito alcançado. Assim conforme ( SOARES, Carlos Henrique e DIAS, Ronaldo Bretas in: Processo de Execução. P.726) e o procedimento próprio para o credor buscar o cumprimento de obrigação ( dar, pagar, fazer ou não fazer) disposta em tituloexecutivo extrajudicial,que não foi cumprida espontaneamente pelo devedor ( inadimplemento da obrigação) .(...) assim não há mais a necessidade de instauração de uma nova relação jurídica processual isto e nova petição inicial e citação do réu.
Já no processo de execução, como a base dele é o titulo executivo extrajudicial, e tais documentos não passaram pelo crivo do judiciário, não submetidos aocontraditório e necessário que o credor elabore uma petição inicial de execução e requeira a citação do devedor.
VI – RELAÇAO ENTRE JUIZ CREDOR E DEVEDOR
EXEQUENTE( CREDOR) pretensão creditória
EXECUTADO ( DEVEDOR) retenção debitoria
VII – OBRIGAÇAO: pagar: ( entrega ou dinheiro ART 475 J CPC o artigo trata especificamente da execução para recebimento de soma em dinheiro);
Dar (entrega de coisa certa ou incerta ART 461 A)
Fazer ou não fazer ( Art 461 CPC)

PRINCIPIOS PROCESUAIS EXECUTIVOS1
SÃO DIVIDIDOS EM DOIS GRUPOS ASSIM SENDO:
1. Constitucionais ( instintivos) são os previstos na cf/88 no processo executivo também observara se os seguintes princípios
Contraditório e a ampla defesa, cf. art 5° LV CF/88;
Devido processo legal art 5° LIV, CR/88
Celeridade (duração razoável do processo )art. 5° LXXVIII
Duração razoável do processo;
Principio da dignidade da pessoa humana art 1° CF/88

2 - Legais ( informativos) são os previstos no codigo de processo civil
1) PRINCIPIO DA PATRIMONIALIDADE A responsabilidade patrimonial esta prevista nos art 591 a 597 CPC. Conforme o art Art. 591 - O devedor responde, para o cumprimento de suas obrigações, comtodos os seus bens presentes e futuros, salvo as restrições estabelecidas em lei. A exceção e a pensão alimentícia civil e a do depositário infiel esta ultima revogada pelo supremo tribunal federal através da súmula vinculante n° 25. Este principio e limitado pelo principio da dignidade da pessoa humana. Não e subjetivo esta na lei exemplo disso e o rol previsto no Art. 649 - São absolutamenteimpenhoráveis:

I - os bens inalienáveis e os declarados, por ato voluntário, não sujeitos à execução;

II - os móveis, pertences e utilidades domésticas que guarnecem a residência do executado, salvo os de elevado valor ou que ultrapassem as necessidades comuns correspondentes a um médio padrão de vida;

III - os vestuários, bem como os pertences de uso pessoal do executado, salvo se de elevadovalor;

IV - os vencimentos, subsídios, soldos, salários, remunerações, proventos de
aposentadoria, pensões, pecúlios e montepios; as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, observado o disposto no § 3 o deste artigo;

V - os livros, as máquinas, as ferramentas, os...
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