Aula Inicial Gest O 1

Páginas: 8 (1786 palavras) Publicado: 21 de março de 2015
MINISTÉRIO DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE
SANTA CATARINA
Curso: Tecnologia em Gestão Hospitalar
Unidade Curricular: Ambiente Hospitalar/Unidades de Saúde e Serviços
Complementares

SAÚDE – SUS

DOCENTE: Anny Letícia Chaves

O

que é saúde?

SAÚDE significa o estado de normalidade de
funcionamento do organismohumano.
Dicionário Michaellis.

 Qual

é o conceito de Saúde?

SAÚDE
Organização Mundial da Saúde - OMS

“o completo estado de bem-estar físico, mental e social,
e não simplesmente a ausência de enfermidade”.

SAÚDE - CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Art. 196

“ A saúde é direito de todos e dever do Estado,
garantido mediante políticas sociais e econômicas
que visem à redução do risco de doença e deoutros
agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e
serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

SAÚDE – Lei8080/90
Art. 2º.

“A saúde é um direito fundamental do ser humano,
devendo o Estado prover as condições indispensáveis
ao seu pleno exercício.”

Saúde
Atividade:

Dissertação:
Saúde: Organização Mundial da Saúde/
Constituição Federal/
Lei 8080/90
Cenário Atual.

SUS-Sistema Único de Saúde

Foi criado pela pela Constituição Federal de 1988 e
regulamentado pelas Leis n.º 8080/90 (Lei Orgânica
da Saúde) e nº 8.142/90, com a finalidade de alterar
a situação de desigualdade na assistência à Saúde da
população, tornando obrigatório o atendimento
público a qualquer cidadão, sendo proibidas
cobranças de dinheiro sob qualquer pretexto.

Saúde Publica

Saúde naConstituição Federal- 1988
Lei 8080/ 1990 ( condições para PPR)

Constituição Federal
 Art 198.

As ações e serviços públicos de saúde integram
uma rede Regionalizada e Hierarquizada e
constituem um sistema único, organizado de acordo
com as seguintes diretrizes

I- Descentralização, com direção única em cada
esfera de governo;
II- atendimento integral, com prioridade para as
atividades preventivas, semprejuízo dos serviços
assistenciais;
III- participação da comunidade

LEI 8.0800/90 - SUS

 SAÚDE

Direito fundamental do ser humano
O Estado deve promover
as condições indispensáveis ao seu exercício

Dever do estado não exclui o dever das:
• *Pessoas
• *Famílias
• * Empresas
• *Sociedade

Princípios

Segundo a legislação brasileira, a saúde é um
direito fundamental do ser humano, cabendo aopoder público (União, Estados, Distrito Federal e
Municípios) garantir este direito, através de políticas
sociais e econômicas que visem à redução dos riscos
de se adoecer e morrer, bem como o acesso universal
e igualitário às ações e serviços de promoção,
proteção e recuperação da saúde.

Princípios
 O acesso universal (princípio da universalidade), significa que

ao SUS compete atender a todapopulação, seja através dos
serviços estatais prestados pela União, Distrito Federal,
Estados e Municípios, seja através dos serviços privados
conveniados ou contratados com o poder público.
O acesso igualitário (princípio da eqüidade) não significa que
o SUS deva tratar a todos de forma igual, mas sim respeitar os
direitos de cada um, segundo as suas diferenças, apoiando-se
mais na convicçãoíntima da justiça natural do que na letra da
lei.

Universalidade, equidade e integralidade

Objetiva-se a proteção e recuperação da
saúde, a organização e o funcionamento
dos respectivos serviços considerando:
Municipalização;
Níveis de atendimento;
Tipos de estabelecimento adotados.

CONCEITO DE MUNICIPALIZAÇÃO
 Reconhece o município como principal responsável pela saúde de sua

população.Municipalizar é transferir para as cidades a
responsabilidade e os recursos necessários para
exercerem plenamente as funções de coordenação,
negociação, planejamento, acompanhamento,
controle, avaliação e auditoria da saúde local,
controlando os recursos financeiros, as ações e os
serviços de saúde prestados em seu território.

CONCEITO DE MUNICIPALIZAÇÃO
 O princípio da descentralização...
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