aula DT

Disc.: Introdução à Ciência do Direito II
Nat. do Trab.: Exercícios de fixação
Turma: 2º Período Data: Fev-Mar/2014
Prof.: João Bosco Araújo
Aluno/a: ­­­________________________________________________

HERMENEUTICA JURÍDICA

CAP. XXI - APLICAÇÃO DO DIREITO  OBRIGATORIEDADE DA LEI – ERRO DE DIREITO
CAP. XXII - MÉTODOS DE INTERPRETAÇÃO DA LEI  REVELAÇÃO CIENTÍFICA DO DIREITO – DIREITO LIVRE
CAP. XXIII – INTERPRETAÇÃO DA LEI – ESPÉCIES E RESULTADOS
CAP. XXIV – LACUNAS NO DIREITO ANALOGIA E PRINCÍPIOS GERAIS DO DIREITO – CRIAÇÃO DO DIREITO PELO INTÉRPRETE
CAP. XXV – EFICÁCIA DA LEI NO ESPAÇO REVOGAÇÃO DA LEI – DESUSO – RETROATIVIDADE E IRRETROATIVIDADE DA LEI

1. A quem compete a aplicação coercitiva do direito, de forma exclusiva?
2. O ato de direito público é que transforma a norma geral em norma individual. Explique essa premissa.
3. Quanto à tomada de decisões diferencie a autoridade administrativa da autoridade judiciária.
4. Conceituar Jurisdição.
5. Conceituar Competência.
6. O que se entende por Direito de Ação?
7. Estabelecer as diferenças básicas entre “ações cíveis” e “criminais”.
8. O que é Contestação?
9. Ao caso sub judice é aplicado qual direito? Baseado em que princípio? Pode haver exceção? Se sim, quais?
10. Quando é que pode existir conflito de leis no espaço?
11. O que se entende por raciocínio silogístico?
12. O silogismo pode ser aplicado de forma inconteste ao direito? Por que?
13. Por que ninguém pode alegar em sua defesa a ignorância da lei?
14. Quando alei torna-se obrigatória erga omines?
15. Qual a finalidade de se interpretar a lei?
16. Estabelecer a diferença entre o método objetivo e o método subjetivo de interpretação das leis.
17. Qual desses métodos, na sua opinião, deve ser prevalecido?
18. O Método histórico-evolutivo é o método mais aplicado à interpretação da lei. Justifique tal assertiva.
19. Conceituar jurisprudência.
20. O que vem a ser a teoria da responsabilidade civil por riscos criados?