Aula Constitucional

Páginas: 2 (316 palavras) Publicado: 17 de setembro de 2014
Considerando os diferentes métodos de interpretação do Direito Constitucional, analise o decisum (disponível no material de apoio) e responda:
1)No julgado em exame, a norma de decisãoproduzida pelo STF contemplou hipótese interpretativa presente na “moldura” conformada pelo texto jurídico?
R: Sim.
a)Por quê?
R: Segundo análise da decisão, o relator manifestou seu posicionamento nosentido de dar a norma objeto da discussão o sentido que a tornava/mantinha constitucional e não a declarar inconstitucional, isso buscando evitar o surgimento de novos conflitos. Tal fundamentoveio em virtude de que, a norma está mais para um comando normativo abstrato e seu texto corresponde a uma concretização de tal norma, conforme mencionou na decisão: “A expressão é, portanto,explicativa, e para que atinja tal finalidade, sem pairar dúvida, deveria estar entre vírgula [...] A ausência de pontuação, porém, deu ao texto uma acepção restritiva de modo o permitir a compreensãoobjeto da preocupação inicial, de que, apenas os advogados de particulares, é que se sujeitariam ao Estatuto da OAB, e que, por isso mesmo, estariam excluídos da penalidade”. Ou seja, o que o relatorquis explicar é que, de certo modo, caberia uma interpretação diversa a norma em questão (por causa de seu texto), fazendo com que se tornasse inconstitucional, entretanto, aplicando-se um limitea essa interpretação, volta a ser constitucional a presente norma. Tal limite aplicado é feito para que não ocorra uma violação da norma em si pela má composição de seu texto, ou seja, a norma é oque foi feita para ser, não podendo ser abusado a tal modo que acabe criando efeitos diversos dos iniciais (objetivos da norma). Assim, é preciso que toda interpretação conforme à Constituição sejafeita com sensatez, coerência e muita cautela. Desse modo o texto constitucional vai se adaptando com o tempo, não perdendo sua essência e sim tornando-se um instrumento de democracia e justiça....
Ler documento completo

Por favor, assinar para o acesso.

Estes textos também podem ser interessantes

  • Aulas De Constitucional
  • aula constitucional
  • Aula 3 Constitucional
  • Plano De Aula De Constitucional III
  • AULAS DE CONSTITUCIONAL II
  • Direito Constitucional nas salas de aula
  • Direito Constitucional Aula 01
  • aula de direito constitucional

Seja um membro do Trabalhos Feitos

CADASTRE-SE AGORA!