Aula 7 Propriedade Industrial

Propriedade Intelectual A propriedade é um direito que consiste em usar, fruir e dispor do bem. As criações intelectuais podem ser objeto de um direito de propriedade, um direito de propriedade industrial. O direito industrial é regulado pelas formas de expressão de direito, interessando à proteção do trabalho e sua aferição econômica. Este direito permite garantir o monopólio ou o uso exclusivo sobre uma determinada invenção, uma criação estética ou um sinal usado para distinguir produtos e empresas no mercado. O direito chamado intelectual é composto da propriedade industrial e do direito do autor. O direito do autor exercita-se sobre as obras artísticas, literárias e científicas, desde que possam ser consideradas criações com originalidade e trazidas à exteriorização. A propriedade industrial tem por objeto a proteção das invenções, das criações estéticas e dos sinais usados para distinguir produtos e empresas no mercado. Leonardo da Vinci com o objetivo de proteger seus desenhos, suas invenções, ele escrevia com uma letra, um desenho pouco conhecido de traz para frente, de maneira que sua escrita somente poderia ser lida com um espelho e conhecendo aquela letra. Neste momento ainda não havia legislação existente para proteger as ideias. A Convenção da União de Paris tem como objetivo da internacionalização de suas normas, ou seja, a interação ao direito empresarial, ou seja, foi criado em 1883 com o intuito de proteger a Propriedade Industrial, esta convenção deu origem ao Sistema Internacional da Propriedade Industrial para a harmonização internacional dos diferentes sistemas jurídicos nacionais relacionados a Propriedade Industrial. No Brasil existe uma legislação interna, Lei nº 9.279 de 14 de maio de 1996, para proteger os titulares das invenções. Portanto, a propriedade intelectual é qualquer criação intelectual do ser humano, assim os direitos do autor são protegidos por lei específica fora do direito empresarial. A propriedade intelectual