Aula 5 Pratica IV

Aula 5:

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

CAIO, nacionalidade, estado civil, profissão, com carteira de identidade, CPF, residente à, CEP, vem por seu procurador com escritório à___, CEP.: __, local onde receberá intimações na forma do artigo 39, inciso I do Código de Processo Civil, vem propor o presente:

EMBARGOS DE TERCEIRO

Com fulcro no artigo 1046 usque 1054 do Código de Processo Civil, em face de Tadeu nacionalidade, estado civil, profissão, com carteira de identidade, CPF, residente à, CEP:__ e JOÃO, nacionalidade, estado civil, profissão, com carteira de identidade, CPF, residente à, CEP:___, pelos fatos e direitos à seguir elencados:

DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA

FATOS

O Embargante prometeu vender a João imóvel de sua propriedade, por intermédio de compromisso particular celebrado em agosto de 2010. João recebeu a respectiva posse, mas não a propriedade, que lhe deveria ser transmitida após o pagamento de todas as parcelas do preço. Contudo, João deixou de solver as parcelas em outubro de 2011, o que motivou Caio a mover ação de rescisão contratual tramitando perante a 8.º Vara Cível do Foro Central de São Paulo, precedida de notificação extrajudicial em que aquele foi constituído em mora.
Recentemente, o Embargante soube que o imóvel fora penhorado em execução movida por Tadeu em relação a João, e que irá à primeira praça na próxima semana.

Eis o motivo pelo qual, o Embargante vem ao judiciário em busca de seus direitos.

Trata-se de ação de Embargos de Terceiro. Os embargos de terceiro consubstanciam-se em instrumento para a defesa de bens ou direitos indevidamente atingidos por uma constrição judicial, conforme ditame da legislação, em especial o disposto do artigo 1046 do código de processo civil.

Ressalta-se que João não tem direito de propriedade sobre o imóvel, em razão de não a ter recebido e da rescisão do contrato de compromisso de