AULA 3 Declara O Do Povo Trabalhador E Explorado Da R Ssia1

A declaração dos direitos do povo trabalhador e explorado de 1918 da Rússia

Fernando Quintana

O Terceiro congresso pan-russo aprova, em janeiro de 1918, a declaração dos direitos do povo trabalhador e explorado. Do ponto de vista dos direitos humanos, o texto é mais reativo do que propositivo já que se limita a decretar o fim da propriedade privada1 como condição de uma sociedade mais igualitária sem explorados nem exploradores. Parafraseando Marx: a abolição da propriedade privada dos meios de produção como fim de toda alienação, isto é, a conquista da verdadeira emancipação - a “emancipação social ou humana”.

A extinção desse direito confirmando previsões de outros autores do século XIX, que vinham de extração ideológica diversa, como Aléxis de Tocqueville quando, em 1847, declara que apesar de a Revolução Francesa ter abolido os privilégios e destruído os direitos exclusivos, deixou subsistir o da propriedade. Daqui a pouco, acrescenta, é entre os que têm posses e os que não têm que se estabelecerá a luta política, o grande campo de batalha será a propriedade e as principais questões da política passarão pelas modificações do direito de propriedade; ou o anarquista francês Proudhon quando, em 1840, em Qu’est-ce que la propriété, critica esse direito como um “roubo”porque explora o trabalho de outrem; bem como anarquista russo Bakunin, que, influenciado por Proudhon, afirma: quero a organização da sociedade e da propriedade coletiva ou social de baixo para cima.

Em contra da opinião de que a declaração de 1918 é um texto “superficial”, “tendencioso”, “propagandístico”, “desprovido de repercussão ou influência universal”, cabe frisar que ela se inscreve num dos acontecimentos mais importantes do século XX: a primeira revolução socialista dos tempos modernos em que o fim da propriedade privada é colocada como condição de uma sociedade alternativa à existente, cuja meta, retomando a previsão marxiana, é a realização “integral do homem”. Ou, segundo autores