AULA 19 Argumenta o e Ret rica

FACULDADE ANISIO TEIXEIRA
CUSO: DIREITO
DISCIPLINA: LÓGICA JURÍDICA
PROFESSOR: JOÃO EUDES ROCHA DE JESUS

ARGUMENTAÇÃO E RETÓRICA
(COMPILAÇÃO DE TEXTOS)1

1. ARGUMENTAÇÃO E DEMONSTRAÇÃO
“O desenvolvimento duma teoria da argumentação consiste numa reação contra os esforços dos lógicos modernos, que, na tentativa de renovar a lógica através da análise do raciocínio das matemáticas, identificaram a lógica com a lógica formal. Com este procedimento, estes lógicos reduziram de um modo constrangedor conclusões a partir de premissas, graças a regras de inferência previamente formuladas. A demonstração reduz-se a um cálculo. A conclusão a que se chega será verdadeira ou simplesmente hipotética em função de as premissas de que parte serem verdadeiras ou serem admitidas por hipótese. A inferência a partir destas premissas realiza-se em virtude de transformações puramente formais, e as operações lógicas a que se procede são independentes da matéria sobre a qual incide o raciocínio.
Uma tal lógica só pode raciocinar sobre as premissas do raciocínio a partir do momento em que as demonstra, partindo de outras proposições até chegar às proposições primitivas, ou seja, os axiomas do sistema, os quais serão admitidos quer pela evidência que os impõe a todos, quer a título de hipóteses. Mas a partir do momento em que se trata de indicar as razões não constringentes em favor da sua aceitação ou da sua recusa, deixa-se o campo das provas demonstrativas, portanto, da lógica formal, para entrar no da argumentação. Argumentar é fornecer argumentos, ou seja, razões a favor ou contra uma determinada tese. Uma teoria da argumentação, na sua concepção moderna, vem assim retomar e ao mesmo tempo renovar a retórica dos gregos e dos romanos, concebida como a arte de bem falar, ou seja, a arte de falar de modo a persuadir e a convencer, e retoma a dialéctica e a tópica, artes do diálogo e da controvérsia. A prova demonstrativa diz respeito à verdade de uma conclusão ou, pelo menos, à sua relação