aula 10 civil VI

Plano de Aula: Legados
DIREITO CIVIL VI - CCJ0017
Título
Legados
Número de Aulas por Semana
Número de Semana de Aula
10
Tema
Legados
Objetivos
1- Conceituar e classificar os legados.
2- Analisar os efeitos do legado e as suas regras de pagamento.
3- Estudar as causas de caducidade dos legados e compreender seus efeitos. Estrutura do Conteúdo
1. Legados
a. Conceito
b. Classificação: legado de coisas; legado de crédito ou de quitação de dívida; legado de alimentos; legado de usufruto; legado de imóvel.
c. Efeitos dos legados
d. Responsabilidade pelo pagamento do legado
e. Caducidade do legado e seus efeitos jurídicos Aplicação Prática Teórica
Caso Concreto 1
Daniel é apaixonado por carros, sabendo que sua sobrinha Ana Luiza compartilha da mesma paixão, deixa a ela um legado que consiste em um carro vermelho. Morto o legante, suas filhas abrem o testamento e verificam que no momento da abertura da sucessão na coleção de carro de seu pai não existe nenhum carro vermelho. Em virtude dessa constatação pleiteiam a nulidade da deixa testamentária, uma vez que, afirmam, o testamento está a legar algo que não pertencia ao testador. Ana Luiza não concorda com esses fundamentos e requerer o cumprimento do legado. Quais seriam os motivos arguidos por Ana Luiza para fundamentar seu direito? Quem tem razão as herdeiras ou a sobrinha? Fundamente sua resposta identificando se há solidariedade entre as herdeiras necessárias quanto ao cumprimento do legado.
Ana Luiza fundamenta seu requerimento no fato da deixa testamentária ter sido feita em forma de legado de gênero (um carro vermelho), portanto, pouco importa se ele pertencia ao legante ou não no momento da abertura da sucessão. Havendo acervo sucessório suficiente, deverão as filhas do legante realizar a aquisição do carro e sua entrega a Ana Luiza, observado o disposto no art. 1.915, CC e o princípio do meio-termo estabelecido nos arts. 1.929 e 1.930, CC. Como o testador não identificou quem deveria dar