225280557 Peca Recurso Em Sentido Estrito

UNIVERSIDADE POSITIVO

PRÁTICA DE DIREITO PENAL – ATIVIDADE 7
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
Aluno: Samuel de Souza
Série/Turma: 9NB
Turno: Noite
Professor: Sylvio Lourenço da Silveira
Filho

CURITIBA
MAIO /2014

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __VARA DO
TRIBUNAL DO JURI DA COMARCA

Autos nº
Acusação: Ministério Público
Acusado:: JERUSA

JERUSA , já qualificada nos autos, por intermédio de seu advogado que ao final assina, vem perante Vossa Excelência interpor, com fundamento no art.
581, inciso IV, do Código de Processo Penal o presente RECURSO EM
SENTIDO ESTRITO contra a decisão das fls. x, que pronunciou o acusado, dando-o como incurso nas sanções do art. 121. Do Código Penal. Requer a realização do juízo de retratação (Código de Processo Penal, art. 589) e, em sendo mantida a decisão atacada, seja o presente recurso encaminhado ao juízo “ad quem”, para processamento e julgamento.

Nestes Termos
Pede Deferimento
Curitiba, 09 de Agosto de 2013.

EGRÉGIO TRIBUNAL
COLENDA CÂMARA CRIMINAL
EMINENTES DESEMBARGADORES

Autos de origem nº
Recorrente: JERUSA
Recorrido: Ministério Público
JERUSA, já qualificada nos autos, por intermédio de seu advogado que ao final assina, vem perante Vossa Excelência apresentar, com fundamento no art. 588 do Código de Processo Penal, as presentes RAZÕES DE RECURSO
EM SENTIDO ESTRITO, pelos motivos de fato e de direito adiante:

I - Síntese fática-processual:

À ré Jerusa foi oferecido denuncia pelo Ministério Público, após instauração de Inquérito Policial, pela prática de suposto crime de homicídio doloso simples, na modalidade de dolo eventual. A ré dirigia seu carro, dentro dos limites de velocidade, em via de mão dupla. Ao ultrapassar um veículo que estava abaixo da velocidade permitida, a ré atingiu Diogo, um motociclista que em alta velocidade conduzia sua motocicleta no sentido oposto da via. Jerusa chamou socorro que foi prestado, no entanto, o motociclista faleceu em razão dos ferimentos. A denúncia foi recebida