Aula 1

MATERIAL DE APOIO

Disciplina: Direito Penal
Professor: Gustavo Junqueira
Aulas: 01 | Data: 03/03/2015

ANOTAÇÃO DE AULA
SUMÁRIO
MODERNOS MOVIMENTOS DE POLÍTICA CRIMINAL
1. Movimento de lei e ordem
2. Direito penal do inimigo
3. Garantismo

Twitter: @profgjunqueira
Importante: Ao longo do curso não serão dados todos os temas de direito penal, mas sim verticalizados os temas mais propícios para a Defensoria, portanto, deve-se preencher as lacunas.

MODERNOS MOVIMENTOS DE POLÍTICA CRIMINAL
1. Movimento de lei e ordem
Autores: Wilson e Kelling (EUA) Dahendorf (Europeu)
Características:
a) Deve prevalecer o interesse coletivo sobre o individual, como é a essência da democracia. A maioria honesta deve reagir diante da minoria criminosa.
Críticas:
 Não existe maioria honesta (todos praticam crimes)
 A pura vontade da maioria é tirania da maioria e não democracia. Ensina Bobbio que democracia é a prevalência da vontade da maioria dentro dos limites dos direitos e garantias das minorias, limite suficiente para que a minoria se torne maioria (ex. se 51% resolver exterminar os outros 49% não é democracia e sim tirania da maioria).
b) Deve ser rompida a perspectiva individualista dos direitos em prol do comunitário. Ex. Horda de bêbados pode parecer injusto prender o bêbado somente por estar bêbado, mas uma horda de bêbados leva ao caos social.

Defensoria Pública
CARREIRAS JURÍDICAS
Damásio Educacional

Crítica:
 A perspectiva individualista é própria do estado de direito e o argumento ao extremo não convence, pois não reflete a realidade.
c) Não há justificativa para manter proteção exacerbada aos direitos humanos, pois a guerra acabou. Os direitos humanos foram concebidos para proteger comunidades injustamente perseguidas e não criminosos. Crítica:
 A opressão persiste ainda que finda a guerra e a definição do criminoso é obra do opressor
d) Deve ser incrementado o papel da polícia com o menor controle judicial
e) Tolerância zero com as pequenas infrações que devem