Aula 1

Teoria e Prática da Narrativa Jurídica
Professor Nelson Tavares
1

AULA 1

ESTRUTURA DAS PEÇAS PROCESSUAIS
E TEORIA TRIDIMENSIONAL DO DIREITO
O aluno deverá ser capaz de:
- Compreender a ementa da disciplina e o Plano de
Curso;
- Reconhecer a importância da disciplina para a atividade jurídica em geral;
- Identificar as partes que compõem algumas das peças processuais e relacioná-las às disciplinas de
Português Jurídico, pelo viés da Teoria Tridimensional do Direito.
- Compreender a relevância dos fatos do caso
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concreto para a aplicação do direito objetivo.

AULA 1

PROCEDIMENTO BÁSICO PARA O USO DA
METODOLOGIA DO CASO CONCRETO
CASO CONCRETO 1

CASO CONCRETO 2

Quem quer?
O quê?
De quem?
Por quê?

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AULA 1

CASO CONCRETO 1

CASO CONCRETO 2

FATO

VALOR

NORMA
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AULA 1

TEORIA
TRIDIM. DO
DIREITO

ESTRUTURA
TEXTUAL DAS
PEÇAS

Fato

Narrativa dos fatos importantes do caso concreto

Dos fatos

Relatório

Valor

Fundamentação de uma tese à luz das fontes do Direito

Do Direito

Motivação

Norma

Pedido...

Do Pedido

Dispositivo

PETIÇÃO
SENTENÇA
INICIAL

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AULA 1

ESTRUTURA TEXTUAL
DAS PEÇAS

DISCIPLINAS DE
PORTUGUÊS JURÍDICO

Narrativa dos fatos importantes do caso concreto Teoria e
Prática da
Narrativa
Jurídica

Fundamentação de uma tese à luz das fontes do
Direito

Teoria e
Prática da
Argumentação
Jurídica

Pedido / Resposta /
Decisão...

Teoria e Prática da Redação
Jurídica

(produção de peça completa:
Teoria e
Parecer
Prática da
Jurídico)
Argumentação
Jurídica
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AULA 1

Artigo

Art. 157,
§ 3º do CP

Texto
Art. 157. Subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência a pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência: Pena - reclusão, de quatro a dez anos, e multa.
§3º Se da violência resulta lesão corporal grave, a pena é de reclusão, de sete a quinze anos, além da multa; se resulta morte, a reclusão é de vinte a trinta anos, sem prejuízo da multa.

Especificidades
O agente