Aula 1 Processo Civil

Páginas: 3 (559 palavras) Publicado: 2 de abril de 2014

APLICAÇÃO PRÁTICA/ TEÓRICA
1ª Questão.  Clara, argentina casou-se com Jhon, cidadão norte-americano, em Orlando na Flórida. Passados dois anos fixaram residência e domicílio no Brasil. Claraabandona o lar conjugal e volta para Orlando, onde passa a residir com os seus pais. Jhon procura um advogado no Brasil, onde manteve domicílio, contratando-o para promover o divórcio.
a)    O divórciodeve ser promovido na Justiça do Brasil? Fundamente a resposta.
b) Teria aplicação, no caso, o art. 88, II do CPC? Explique.
2ª Questão ? Objetiva
Em razão da Emenda Constitucional nº 45/2004, se umex-empregado pretender ingressar com ação de revisão de benefício previdenciário e ação de indenização por danos morais decorrentes de acidente de trabalho, deverá propor sua  ação na seguinteconformidade:
a) ambas poderão ser propostas na Justiça do Trabalho, trazendo como litisconsorte necessário o ex-empregador e o INSS, pois a competência é absoluta desse juízo;
b) deverá ingressar comduas ações distintas, pois a regra de competência é absoluta, sendo que a Justiça do Trabalho tem competência para a ação de revisão de benefício, mas não tem para a ação de indenização por dano moral eacidentária;
c) deverá ingressar com duas ações distintas, pois a regra é de competência absoluta, sendo que a Justiça do Trabalho tem competência para a ação decorrente do acidente, onde postuladano moral, mas não tem competência para a de revisão de benefício que deve ser intentada em face do ex-empregador;
d) deverá ingressar com duas ações distintas, pois a regra é de competência absoluta,sendo que a Justiça do Trabalho tem competência para a ação de dano moral, acidentária, onde postula o autor dano moral, mas não tem para a de revisão de benefício, que deve ser promovida em face doINSS, podendo o empregador ingressar nessa relação processual como assistente simples.

RESPOSTAS

a) A ação de divórcio pode ser feita no Brasil. O art. 88 do CPC é de rol exemplificativo.
b) O...
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