Aula 1 Planejamento Tribut Rio

Páginas: 3 (536 palavras) Publicado: 17 de março de 2015
Planejamento
Tributário
Disciplina: Cont. Fiscal e Planejamento Tributário I
5º Período Ciências Contábeis
Profª Valéria Messias de Oliveira

PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO

Conceito
O PlanejamentoTributário é uma parte do
planejamento empresarial que estuda os
tributos
e
suas
implicações
no
funcionamento das organizações, visando
alcançar a economia de impostos, sem
incorrer em infrações tributárias.Pode também ser denominado de ELISÃO
FISCAL.

Objeto
Seu objeto de estudo é o Sistema
Tributário
(conjunto
de
tributos,
princípios e normas que regem o poder
de cobrar tributos do Estado). Objetivos do planejamento
tributário
Os dois objetivos mais importantes são:
1) Evitar contingências fiscais;
2) Minimizar a carga tributária.

O QUE É TRIBUTO?
O tributo é uma obrigação de pagar, criadapor
lei, impondo aos indivíduos o dever de entregar
parte de suas rendas e patrimônio para a
manutenção e desenvolvimento do Estado, afinal
vivemos em sociedade e o Estado deve
representá-la se fazendopresente nas áreas de
interesse desta, sobretudo saúde, educação,
segurança, política econômica, entre outras.
Existem 3 modalidades de tributos:
 Impostos;
 Taxas e
 Contribuições.

IMPOSTO
O Art.16 do CTN, define: Imposto é o tributo cuja
obrigação tem por fato gerador uma situação
independente de qualquer atividade estatal
específica, relativa ao contribuinte....”
Dividem-se em: Federais,Estaduais e Municipais.

TAXA
É a cobrança que a administração faz em troca de
algum serviço público. Neste caso, há um destino
certo para a aplicação do dinheiro. Diferentemente
do imposto, a taxa nãopossui uma base de cálculo e
seu valor depende do serviço prestado.
Como exemplos, estão a taxa de iluminação pública
e de limpeza pública, instituídas pelos municípios.

CONTRIBUIÇÃO
Pode serespecial ou de melhoria. A primeira
possui uma destinação específica para um
determinado grupo ou atividade, como a do
INSS (Instituto Nacional de Seguridade
Social). A segunda se refere a algum...
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