AULA 02 PRATICA SIMULADA IV Corr

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO-RJ

JOANA, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade nº (...), inscrita no CPF sob o nº (...), residente na (...), vem por seu advogado, que ao fim subscreve, com endereço profissional na (...), a presença deste D. juízo propor:

AÇÃO CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO DE MENOR COM PEDIDO LIMINAR
Em face de FLÁVIO, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do RG nº (...), inscrito no CPF sob o nº (...), residente na (...), pelas razões de fato e de direito que passa a expor:

I-DA LIDE E OS SEUS FUNDAMENTOS A parte requerente é genitora do menor Pedro, fruto de um relacionamento pretérito com Flávio. Insta esclarecer, que o menor sempre residiu com a requerente que era responsável pelos cuidados com o menor, juntamente com a avó materna. Ademais, outro fato importante é que o requerido nunca visitou, ou mesmo prestou qualquer auxílio ao menor, apesar de ter reconhecido a paternidade. Ocorre que no final do mês de fevereiro deste ano a requerente após insistência do pai do menor levou a criança para a cidade de Belo Horizonte/MG, local de residência de seu genitor, a fim de que o menor conhecesse seus avós paternos, em especial o avô que se encontra enfermo, acometido de neoplasia maligna. Em tal ocasião, chegando na residência do requerido, a requerente foi brutalmente agredida fisicamente e ameaçada de morte e em seguida expulsa do local a força, sendo coagida a retornar ao Rio de Janeiro deixando o menor juntamente com os documentos deste que ficaram retidos em posse do requerido. Diante de tal panorama é cristalino que a medida jurídica cabível é o ajuizamento da presente ação cautelar de busca e apreensão do menor com fulcro nos artigos 839 e 840 do Código de Processo Civil, para preservar o melhor interesse do menor, regulamentado nos artigos 17 e 18 do Estatuto da criança e do adolescente, haja vista que o menor sempre