AULA 02 B2 PCP 1

Procedimentos Contábeis Patrimoniais

Institucionalização da Contabilidad

Os orçamentos e balanços das entidades já referidas, obedecerão aos padrões e normas instituídas por esta lei, ajustados às respectivas peculiaridades.
Art. 110.

Parágrafo único. Dentro do prazo que a legislação fixar, os balanços serão remetidos ao órgão central de contabilidade da União, dos Estados, dos Municípios e do
Distrito Federal, para fins de incorporação dos resultados, salvo disposição legal em contrário.

Lei 4.320/64: Enfoques Orçamentário e Patrimonial
Objeto e Objetivo da Contabilidade Pública

Art. 85.

Os serviços de contabilidade serão organizados de forma a permitirem o acompanhamento da execução orçamentária, o conhecimento da composição patrimonial, a determinação dos custos dos serviços industriais, o levantamento dos balanços gerais, a análise e a interpretação dos resultados econômicos e financeiros. Lei 4.320/64: Enfoques Orçamentário e patrimonial
Princípio da Evidenciação*:

Art. 83.

A contabilidade evidenciará perante a Fazenda Pública a situação de todos quantos, de qualquer modo, arrecadem receitas, efetuem despesas, administrem ou guardem bens a ela pertencentes ou confiados.

Art.89.

A contabilidade evidenciará os fatos ligados à administração orçamentária, financeira, patrimonial e industrial. Art. 104.

A Demonstração das Variações Patrimoniais evidenciará as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indicará o resultado patrimonial do exercício.
*SILVA, Lino Martins da. Contabilidade Governamental 9.ed

Lei 4.320/64: Enfoques orçamentário e patrimonial
Princípio da Universalidade dos registros*:

Art. 93.

Todas as operações de que resultem débitos e créditos de natureza financeira, não compreendidas na execução orçamentária, serão também objeto de registro, individuação e controle contábil.

Art. 100.

As alterações da situação líquida patrimonial, que os resultados da execução