A favor da redu o da maioridade penal

771 palavras 4 páginas
Introdução maioridade penal
A maioridade penal ou maioridade criminal define a idade mínima a partir da qual o sistema judiciário pode processar um cidadão como adulto, não existindo à priori sobre ele quaisquer desagravos, atenuantes ou subterfúgios baseados na sua idade à época da ocorrência do fato de que é acusado. O indivíduo é, pois, reconhecido como adulto consciente das consequências individuais e coletivas dos seus atos e da responsabilidade legal embutidas nas suas ações1 .
Em muitos países, o indivíduo abaixo da maioridade penal está sujeito, a partir de certa idade, a punições mais leves, como advertência, atividades socioeducativas, trabalhos sociais, acompanhamento social ou psicológico, detenções ou internações em instituições correcionais ou reformatórias, etc., existindo em alguns casos tribunais ou varas de justiça específicas para o encaminhamento de acusações contra menores de 18 anos.
A maioridade penal não coincide, necessariamente, com a maioridade civil, nem com as idades mínimas necessárias para votar, para dirigir, para trabalhar, para casar etc.
Após um garoto de 17 anos de idade cometer um latrocínio contra um universitário ,no portão de sua própria casa, e não foi preso por ser menor de idade, este tem sido um assunto polêmico no Brasil, causando assim diversas discussões sobre a diminuição da maioridade penal.
Conclusão maioridade penal
Chegamos a conclusão de que, estão criando falsas expectativas, se pensam que ao passo que diminuírem a maioridade penal, diminuirá assim também o crime no Brasil, a criminalidade não tem respostas simples assim. E quem pensa que como que uma varinha mágica, a um projeto de lei como a diminuição da maioridade penal, vai assim resolver nossos problemas, o real problema da criminalidade, está enganado, e ainda por cima, escondendo da sociedade o real Problema que a aflige.

Quando convém para os Políticos, nos adolescentes temos deveres de um adulto, como por exemplo na votação, a votação pode ser

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