Aula 01 Processo do Trabalho1

Professor Pedro Sampaio.
Processo do trabalho:
O Estado está encarregado em exercer uma função: a jurisdição.
Quando o estado for acionado, deverá dar uma solução aos conflitos.
O Estado faz isso usando um Poder, um poder impositivo: a jurisdição é uma, indivisível, ou seja, não pode ser fracionado.
Para exercer essa jurisdição, o Estado faz uso por meio de um instrumento: O processo – instrumento para o exercício da jurisdição - o poder do Estado.
O Processo como instrumento também é uno. É indivisível.
- Princípios fundamentais do Processo (todos):
Princípios constitucionais do processo.
P. do acesso à Justiça – A garantia de acesso à Justiça, todos tem direito ao acesso a jurisdição. Art. 5º, XXXV, da CF 88.
Novo CPC – Art. 3º: repeti o que está garantido na CF, ou seja, o acesso à Justiça para o exame de lesão ou ameaça de lesão ao direito.
P. do direito ao devido processo legal: - Todos, qualquer cidadão pode ter sua liberdade restringida ou seu patrimônio invadido sem o devido processo legal.
Art. 5º LIV – Liberdade suprimida. e - Patrimônio invadido, sem participar do devido processo legal.
Art. 5º LV – (este inciso deve ser analisado junto com o anterior) Todo litigante no processo tem direito ao pleno contraditório e a ampla defesa (meios e recursos a ela inerentes).
O P. do contraditório é a alma do processo. Pode ser dividido em: Publicidade e ampla defesa.
Todo litigante tem direito de ter ciência de todos os atos que ocorrem no processo e a oportunidade de produzir sua manifestação, impugnar e produzir provas = defesa.
O novo CPC: art. 7º - O juiz deve assegurar paridade no tratamento das partes, dar oportunidade de alegações e garantir efetivamente o contraditório.
Art. 9º do Novo CPC: o juiz não proferirá decisão contra uma das partes, sem que ela seja ouvida. Exceção: as tutelas de emergência, cautelares, de evidência etc.
O Processo do Trabalho é autônomo ou segue o Processo Civil?
Quanto ao direito material, o processo do trabalho é autônomo,