AULA 00 DIR ADMINISTRATIVO

Aula 00
Direito Administrativo p/ TRT-MG (Analista Judiciário - Área Adm, Jud e Of Just Av
Federal)

Professor: Daniel Mesquita

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Direito Administrativo p/ Analista Judiciário,
Adm. E Of.de Justiça TRT MG. Teoria e exercícios comentados.
Prof. Daniel Mesquita Aula 00

AULA 00: Princípios

SUMÁRIO
1. APRESENTAÇÃO

2

2. CRONOGRAMA

5

3. INTRODUÇÃO À AULA INAUGURAL

7

4. CLASSIFICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS NO DIREITO ADMINISTRATIVO

8

5. PRINCÍPIOS BASILARES

11

5.1
5.2
5.3
5.4

11
16
23
55

PRINCÍPIO DA SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO SOBRE O PARTICULAR
PRINCÍPIO DA INDISPONIBILIDADE DO INTERESSE PÚBLICO
PRINCÍPIOS DO ART. 37, CAPUT, DA CF.
OUTROS PRINCÍPIOS CONSAGRADOS.

6. RESUMO DA AULA

68

7. QUESTÕES PARA FIXAÇÃO

70

8. REFERÊNCIAS

93

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1. Apresentação
Bem vindos ao curso de noções de Direito Administrativo, preparatório para o concurso de Analista para o TRT-MG.
Apesar das poucas vagas do último edital, CENTENAS de pessoas foram nomeadas, então não desanime por serem vagas para cadastro reserva, ok?
A banca organizadora do concurso é Fundação Carlos Chagas
(FCC), mesma instituição do último certame do TRT-MG, ocorrido em
2009.
Os salários que podem atingir R$ 9.188,20!!

Meu amigo, tenha isso em mente: SE VOCÊ ESTUDAR, VOCÊ VAI
PASSAR E SE VOCÊ PASSAR, VOCÊ VAI SER CHAMADO!
Hoje eu estou aqui desse lado, tentando passar o caminho das pedras pra você, mas lembre-se de que eu já estive aí, onde você está agora. Pra você me conhecer melhor, vou falar um pouco de mim.
Meu nome é Daniel Mesquita, sou formado em Direito pela
Universidade de Brasília (UnB) e pós-graduado em direito público. A minha vida no mundo dos concursos teve início em 2005, quando me preparei para