Audiencia

EXCELENTÍSSIMA SENHORA JUIZA DE DIREITO DA 2ª VARA JUDICIAL DA COMARCA DE CASCA, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.

Processo nº xxxxxxxxxxx
DEFESA PRELIMINAR
Jane do Prado brasileira, solteira, doméstica portadora de Cédula de Identidade RG XXXXXXXXXX e CPF XXXXXXXXX, residente e domiciliada na Rua das Cruzes, 876 Casca RS CEP XXXXXXXX seu advogado e bastante procurador que esta subscreve, conforme procuração anexa (doc. 01) vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar DEFESA PRELIMINAR, com fulcro no art. 38 da Lei 10.409/02 pelas razões a seguir aduzidas:

DA SITUAÇÃO FÁTICA

A ACUSADA CLIENTE, doméstica surpreendeu-se ao figurar como denunciada de falso testemunho previsto no artigo 342 &1º do CP,no ano 2007 contra o réu que nesse ano era seu esposo. Como testemunha, a fim de obter prova destinada a produzir efeito naquela ação penal. Na ocasião, a denunciada, arrolada como testemunha de defesa em ação penal daquela comarca, disse que as informações prestadas pela conselheira tutelar no sentido de que ela teria ligado para o Conselho Tutelar do município e conversado com a referida conselheira é falso. Disse a denunciada, ainda, que não prestou as declarações constantes de fl. 14 do I.P.

DA VIDA PREGRESSA DA ACUSADA JANE DO PRADO

Destaca-se que a ACUSADA CLIENTE não possui antecedentes criminais, tem profissão definida e renda advinda desta atividade, conforme carteira de trabalho apresentada pela mesma.

Fundamentos

Uma vez que a parte denunciada em momento algum faltou com a verdade, não tem cabimento algum a denuncia contra ela imposta, uma vez que a mesma sempre foi pessoa honesta e de boa índole.
Cabe salientar que provara que no dia e hora em questão estava com amigos e que realmente o que falou em testemunho era em todo verdade, fatos que provara com provas testemunhais.
Também, deve-se ressaltar que o denunciado nada deve provar, inclusive a inexistência de dolo, causas extintivas da