Atuação do serviço Social na Penitenciaria de Santana

INTRODUÇÃO

A lei penal e as formas de sua aplicação devem atender às exigências da vida pessoal e social de cada condenado e mesmo daqueles detidos provisoriamente. Para isso, são necessários critérios para que se alcance o desenvolvimento social capaz de acabar, de uma vez por todas, com a idéia de que “preso bom é preso morto”, um pensamento de exclusão absoluta destes indivíduos que lhes nega toda e qualquer forma de dignidade. Este trabalho se apresente com o intuito de discutir a situação atual do sistema penitenciário, apontando as contribuições do Serviço Social para a mudança dessa realidade.
Neste sentido, indicamos a relevância do tema não só para os assistentes sociais e demais profissionais que exercem uma função na área penitenciaria, mas também para a população carcerária e para a sociedade.
A profissão de Serviço Social, como tantas outras, existe para atender às demandas colocadas pela realidade. Demandas, que ganham, no caso da sociedade brasileira, novos contornos e nova abrangência nos diferentes momentos conjunturais, onde as exigências sociais configuram para o profissional de Serviço Social necessidades específicas em termos de formação e atuação.
Assim, analisar a atuação do assistente social no Sistema Prisional constitui-se em desafio, considerando que além de constituir-se em um novo espaço sócio ocupacional para a profissão, traz novas exigências tanto em termos da formação quanto da atuação profissional.
A importância do tema para o Serviço Social está no fato do sistema penitenciário se constituir num campo de trabalho para a profissão. Assim sendo, é necessário que os seus conflitos, suas dificuldades, enfim a sua realidade seja conhecida e discutida para que haja uma possibilidade de aperfeiçoamento dos serviços prestados, uma vez que este é um compromisso sinalizado pelo Código de Ética da profissão.
Para a população carcerária, o trabalho visa contribuir na informação e discussão dos direitos dos presos, assim como