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Páginas: 8 (1914 palavras) Publicado: 27 de outubro de 2014
SÃO PAULO
19-04- 2013
1. INTRODUÇÃO
Em 20 de Dezembro de 1996, foi criada a nova Lei de n° 9394 que estipula a finalidade da educação no país. Com a regulamentação da LBD que entrou em vigor em 1997, a educação no Brasil ganha novos dispositivos para o seu desenvolvimento, podendo assim mudar o retrato da educação no país. Essas mudanças se deram com os diferentes avanços causados naeconomia, política, cultura e sociedade. Aprofundando nesta Lei podem-se conhecer os níveis e modalidades de ensino, as incumbências de cada órgão responsável, as categorias administrativas e assim identificar a realidade da educação no Brasil.

2. DESENVOLVIMENTO
A Educação Brasileira está estruturada conforme a Lei de n° 9394 de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, de 20 de Dezembro de 1996 (LDB9.349/96), é a que estabelece a finalidade da educação no Brasil, como organização, quais são os níveis e modalidades de ensino e quais os órgãos administrativos responsáveis.
De acordo com a Lei 9394/96, em seu artigo n° 21 a educação escolar compõe-se de: I educação básica formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio; II educação superior.
• Educação Infantil: “Aeducação infantil é primeira etapa da educação e tem como finalidade o sue desenvolvimento físico, psicológico, intelectual e social”. Esta é subdivididas em creches para crianças de até 3 anos e pré-escola para crianças de 4 à 5 anos de idade, que devem educar, cuidar e proporcionar brincadeiras, contribuindo para o desenvolvimento da personalidade da linguagem e para a inclusão social da criança.
•Ensino Fundamental: Essa etapa da educação básica determinada a criança e adolescentes com duração de nove anos, obrigatório e gratuito a partir dos 6 anos de idades de acordo com a Lei n° 11.114/05 e conforme a LDB em sue artigo n° 32 afirma que o ensino fundamental terá como objetivo a formação básica do cidadão mediante III: “o desenvolvimento da capacidade de aprendizagem, tendo em vista aaquisição de conhecimentos e habilidades e a formação de atitudes e valores”.
Como se trata do único nível obrigatório o ensino fundamental vem recebendo atenção especial de nossos governantes, com a implantação do Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental (FUNDEF). Houve grandes melhorias, porém há muito que melhorar.
• Ensino Médio: É a ultima etapa da educação básica, com duração mínima detrês anos, prepara o jovem para a entrada na faculdade. Nesse período, são aprofundados os conhecimentos adquiridos no ensino fundamental. Outra função do ensino médio e proporcionar a formação ética, o desenvolvimento da autonomia intelectual e do pensamento crítico e a compreensão dos fundamentos científicos e tecnológicos dos processos produtivos.
• Ensino Superior: No Brasil o ensinosuperior é oferecido por universidades, centros universitários, faculdades, institutos superiores e centros de educação tecnológica. O cidadão pode optar por três tipos de graduação bacharelado, licenciatura e formação tecnológica. Os cursos de pós-graduação são divididos entre lato sensu (especializações e MBAs) e strictu sensu (mestrado e doutorado).
As instituições de ensino superior são publicasou privadas. As publicas são criadas e mantidas pelo poder publico nas três esferas: federal, estadual e municipal. Já as privadas são criadas e mantidas por pessoas jurídicas de direito privado, com ou sem fins lucrativos.
O ensino superior vem crescendo de forma significativa no Brasil. Isso se deve pelas políticas de introdução como o Programa Universidade para Todos (Prouni), Programa deFinanciamento Estudantil (Fies) e o Programa de Apoio a Planos e Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni). Sem esquecer o sistema de Cotas que vem causando grandes polemicas.
No que se refere ás modalidades de ensino que permeiam os níveis anteriormente citados, tem-se:
• Educação Especial: Oferecida preferencialmente na rede regular do ensino, para educandos portadores de...
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