atps teoria geral processo

INTRODUÇÃO

Esse trabalho tem como objetivo executar a 2ª etapa da ATPS, demonstrando na prática sobre a competência, a ação e o processo, em um primeiro momento, serão colocados os conceitos dos mesmos.
Foi no Superior Tribunal de Justiça a seleção do processo que será trabalhado, assim, como as ideias, princípios e contra-argumentos da decisão proferida. Tal processo tem como contexto o princípio da isonomia entrando em conflito, já que há, além desse princípio, outros direitos constitucionais, por exemplo, o da segurança à maternidade, que juntos causam uma divergência onde será mostrada.
Portanto, é por meio desse trabalho que o grupo buscará de forma simples e clara a exemplificação de um processo e suas fases.

1. ETAPA 1

Estudiosos do Direito, um historiador e bacharel, e um Ministro do STF, explicitam suas visões a respeito de alguns assuntos do direito, exemplificando nos resumos da entrevista dada a Conjur:
As leis brasileiras, em geral, são mal elaboradas, conforme se comprova através da enxurrada de julgamentos no STF que têm como objeto declarar ou não a inconstitucionalidade das referidas leis.
Isso é o posicionamento do Ministro do STF, José Celso de Mello Filho, o que se leva a crer que cabe mais ativismo por parte dos juízes em julgar certas leis e até mesmo defender a Constituição Federal.
O STF, comparado a Agosto de 1989, tomou conhecimento de seu importante papel na democracia brasileira. Serve como força moderadora, através de uma jurisprudência forte, no jogo de poderes da República.
Desenvolve o papel de equilíbrio e harmonia para compor os conflitos institucionais. O tribunal promove o controle de constitucionalidade de todos os atos dos poderes da República. A suprema corte passa a exercer, o papel constituinte que a ela é conferido, tendo como papel a elaboração do texto constitucional.
Tais atos são desenvolvidos através das interpretações, reelaborando o significado das leis. O desenvolvimento