ATPS SOCIOLOGIA

Considerações Iniciais

O estudo da evolução dos direitos humanos é importante para que se perceba que são frutos de árduos trabalhos, realizados em diferentes momentos históricos em que referidos direitos foram concretizados, representando grandes conquistas da humanidade. Diferentes problemas da convivência humana, em determinados momentos históricos, geraram conflitos ideológicos e materiais, os quais culminaram com a materialização de normas de proteção de direitos, que acabaram por serem incorporadas aos ordenamentos jurídicos de diversos povos, tornando-se conquistas irrenunciáveis das sociedades, como direitos humanos fundamentais.

A conquista e a garantia dos direitos humanos
O processo de progressiva ampliação dos direitos fundamentais que as Constituições dos diversos países passaram a garantir como parte da cidadania ampliou consideravelmente a extensão da cidadania, tal como era compreendida no século XVIII.
Essa inserção legal desses direitos, porém não assegura que os cidadãos desses países gozem esses direitos. Na prática a cidadania implica não só luta a conquista desses direitos, mas luta permanente para o gozo desses direitos. Poderíamos falar em cidadania ativa, compreendendo os cidadãos que têm consciência da existência dos direitos e que exigem exercitá-los em sua plenitude.
Na prática, a conquista e a garantia dos direitos da cidadania implicam existência de uma sociedade integralmente democrática, que possibilite a ação de seus cidadãos em permanente atuação perante o Estado que deve assegurar os direitos fundamentais do cidadão. Só desse modo podem se tornar efetivos os direitos da cidadania, ao se garantir um fluxo permanente de novas exigências que a sociedade coloca diante do poder público, e este através de suas instituições seja capaz de integrar a vida política e social; assegurando através da lei a incorporação de novos direitos, e através da