ATPS PUBLICA ETAPA 1 E 2

3.2. Conceitos, Classificações e Estágios da Receita e Despesa Pública.

Receita publica é definida como todo e qualquer recolhimento feito aos cofres públicos e também a variação ativa, proveniente do registro do direito a receber no momento da ocorrência de fato gerador. Elas possuem características próprias e diferencia-se da receita tributária, pois ao contrário desta, não está limitada à arrecadação de tributos e multas, sendo que a receita tributária é um dos tipos de receita pública.
Todo e qualquer tipo de atividade que seja desenvolvida para arrecadação e recolhimento de numerário e outros bens representativos de valores denominam-se processamento de receita publica. Ela também embarca as receitas das empresas estatais, a remuneração dos investimentos do Estado e os juros das dívidas fiscais.
Dessa forma tem a finalidade de atender as necessidades da sociedade, recursos esses com fontes e fatos geradores próprios que são incorporados definitivamente ao patrimônio do Estado sem gerar obrigações ou quaisquer reservas ou reivindicações de terceiros.
As receitas classificam-se em dois grupos, as orçamentárias e as extra-orçamentarias.
As receitas orçamentárias são aquelas que ingressam de forma definitiva no patrimônio, são recursos próprios que poderão financiar políticas públicas e os programas de governo. Podem estar previstas no orçamento público LOA ou não. Como exemplo de receitas orçamentárias pode citar a receita advinda dos tributos, da exploração do patrimônio do Estado, dos recursos provenientes do desenvolvimento bem sucedido de atividade econômico pelo Poder Público, etc. De acordo com sua classificação econômica divide-se em receitas correntes e receitas de capital, onde a primeira são as receitas tributárias de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e provenientes de recursos financeiros recebidos de outras empresas de direito publico ou privados, quando destinadas a atender despesas correntes. Já a segunda é