ATPS Normas Juridicas

O que é a norma jurídica? È uma regra de conduta, estruturas fundamentais do Direito, que são imposta, admitida ou reconhecida pelo ordenamento jurídico, responsável por regular a conduta do individuo e fixar enunciados sobre a organização da sociedade e do Estado, sendo assim impondo as penalidades previstas aos que não cumprirem.

Qual a função da norma jurídica? A principal função da norma jurídica é a obtenção de ordem e paz
A norma jurídica desempenha varias funções, que não se pode confundir com as finalidades ideais da norma, sendo elas função distributiva, pela qual se atribui no direito privado direitos e obrigações entre as partes, e no direito publico, poderes competências, obrigações e funções, função repressiva; função coordenadora; função de garantia e tutela de direitos e situações; função organizadora; função arrecadadora de meios; e função reparadora, etc.

O que é uma norma geral?

A norma geral tem relação com a destinação da mesma, se restrita ou abrangente a um numero maior de indivíduos, sendo ela abrangente a todo uma população sendo assim essa norma considerada como uma norma geral, sendo ela aplicada a todo cidadão, contendo diretrizes mais amplas para disciplinar um fato, pode se referir a diversos aspectos tanto quanto no território ou na sua aplicação e ao conteúdo disciplinado.
Não podendo propor qualquer tipo de distinção ou diferencias o publico, tendo assim obter a uniformização de alguns pontos essenciais.

O que é uma norma abstrata?

Norma abstrata é aquela que não e destinada a um caso concreto, mas define normas de deve-ser, dever-fazer ou dever-deixar-de-fazer para varias situações futuras que podem ser possíveis de ocorrer. O propósito da abstração é que as situações são abstraídas, os detalhes, as particularidades, de ações e de atos, de como eles ocorrem na vida real e para regular naquilo que for essencial.

Explique a imperatividade da norma:

Imperatividade é uma das principais