atps legislacao

Páginas: 6 (1443 palavras) Publicado: 22 de novembro de 2013
ETAPA 1

Passo 2



1. Quais os principais fatores externos que influenciaram na formação do Direito do Trabalho no Brasil?

Dentre as influências de outros países, de certo modo, surgiu uma certa pressão no sentido de levar o Brasil a elaborar leis trabalhistas, sublinhem-se as transformações que ocorriam na Europa e a crescente elaboração legislativa de proteção ao trabalhador emmuitos países. Também pesou o compromisso internacional assumido pelo nosso país ao ingressar na Organização Internacional do Trabalho, criada pelo Tratado de Versalhes (1919), propondo-se a observar normas trabalhistas.


2. Quais as primeiras leis ordinárias trabalhistas em nosso país?

As primeiras leis ordinárias com tema trabalhista surgiram nos últimos anos do século XIX e primeiros anos doséculo XX. Constituía-se em leis esparsas que trataram de questões como trabalho de menores (1891), organização de sindicatos rurais (1903) e urbanos (1907) e férias (1925).
A partir da revolução de 1930, o direito do trabalho passou a ser objeto de intensa construção legislativa com a criação do ministério do trabalho, indústria e comércio (1930), regulamentação das relações de trabalho de cadaprofissão (decretos a partir de 1930), nova estrutura sindical (1931), proteção ao trabalho da mulher (1932), convenções coletivas de trabalho (1932), justiça do trabalho (1939) e salário mínimo (1936).


3. Por que a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) não é considerada um Código?


A CLT é a primeira lei geral que se aplica a todos os empregados, sem distinção entre a natureza dotrabalho técnico, manual ou intelectual. Ela não é chamada de código, porque sua principal função foi a reunião de leis existentes e não a criação, como num código, de leis novas.
Cabe ainda esclarecer que uma lei será denominada "Código", quando os dispositivos legais no diploma legislativo forem votados um a um e simultaneamente pelo Congresso Nacional. Isso significa dizer que deve ser votadoartigo por artigo.
Podemos concluir então que, por não se tratar de direito novo, sendo somente uma reunião de normas já existentes, se tem o nome de Consolidação das Leis do Trabalho e não de Código.
ETAPA 2

Passo 2

Trabalhador Autônomo é todo aquele que exerce sua atividade profissional sem vínculo empregatício, por conta própria e com assunção de seus próprios riscos. A prestação de serviçosé de forma eventual e não habitual.
A principal característica da atividade do autônomo é sua independência, pois a sua atuação não possui subordinação a um empregador., o profissional autônomo é aquele que possui determinadas habilidades técnicas, manuais ou intelectuais e decide trabalhar por conta própria, sem vínculo empregatício.Os autônomos têm a vantagem de negociar mais livremente asrelações de trabalho, como horários mais flexíveis e salários.A autonomia da prestação de serviços confere-lhe uma posição de empregador em potencial, pois, explora em proveito próprio a própria força de trabalho.
O trabalho autônomo, à medida que é realizado, por conta própria, rende benefícios diretos ao trabalhador, que em troca, também deve suportar os riscos desta atividade.Dentre as váriasespécies de trabalhadores, o autônomo, como o próprio nome já declara, é o que desenvolve sua atividade com mais liberdade e independência. É ele quem escolhe os tomadores de seu serviço, assim como decide como e quando prestará, tendo liberdade, inclusive, para formar seus preços de acordo com as regras do mercado e a legislação vigente.
Em suma, este trabalhador caracteriza-se pela autonomia daprestação de serviços a uma ou mais empresas, sem relação de emprego, ou seja, por conta própria, mediante remuneração, com fins lucrativos ou não.
Há duas espécies de trabalhadores autônomos:
- prestadores de serviços de profissões não regulamentadas: como por exemplo: encanador, digitador, pintor, faxineiro, pedreiro, jornalista e outros assemelhados;
- prestadores de serviços de profissões...
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